LEGISLAÇÃO DO TRABALHO

apenas um dos lados. O princípio da Proteção no Direito do Trabalho foi bastante discutido ao longo dos anos, é através da adoção desse princípio o legislador trabalhista procurou compensar a grande diferença existente entre empregado e empregador baseado na realidade socioeconômica. O empregador apresenta como diferencial, fatores financeiros, econômicos, culturais, técnicos, políticos, dentre outros, muito distantes da realidade do trabalhador que, por sua vez, apresenta níveis comprovadamente inferiores, tendo ainda que conviver com a ameaça constante do desemprego, o qual se verifica como fator decisivo para se estabelecer ou não uma demanda jurídica. Para os defensores deste princípio, teríamos de um lado o empregado que vende sua força de trabalho em troca do salário e o empregador, detentor do capital, que necessita da mão-de-obra para manter sua produção e fazer girar a sua moeda, ou seja, movimentar a máquina capitalista. É considerado por “outros” como sendo apenas um resquício da "Era Vargas", cujo objetivo maior era a forte presença do Estado nas relações trabalhistas, evitando as negociações diretas entre empregadores e trabalhadores e consequentemente, controlando os meios de produção através da sua necessidade de mão-de-obra. 2. ZÉ CARIOCA quer receber horas extras com adicional de 100%. Sua alegação: esse adicional ficou estabelecido em sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em dissídio coletivo de sua categoria…

qualidade de contador da empresa, julgaria o pedido de PATO DONALD? Fundamente sua resposta. Segundo o que diz Artigo 482 da CLT, a dispensa de Pato Donald deve ser considerada por justa causa, pois foi pego bebendo e jogando truco no horário de expediente, e no artigo consta como justa causa, “Prática constante de jogos de azar” e “Embriaguez habitual ou em serviço”, pois com essas atitudes ele poderia estar perturbando e colocando em risco sua vida e dos demais colegas. Portanto, Tio…

feito. PATO DONALD, após afastar-se do emprego, ingressa com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho alegando que a dispensa deve ser caracterizada como sem justa causa. Como você, na qualidade de administrador da empresa, julgaria o pedido de PATO DONALD? Fundamente sua resposta. 2. ZÉ CARIOCA, empregado da empresa WX do Brasil Ltda, foi agredido fisicamente por seu empregador PATETA, em razão de chegar atrasado constantemente no trabalho. Inconformado, ZÉ CARIOCA revidou a…

que o ele permaneça em serviço durante esse prazo, o que é feito. PATO DONALD, após afastar-se do emprego, ingressa com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho alegando que a dispensa deve ser caracterizada como sem justa causa. Como você, na qualidade de administrador da empresa, julgaria o pedido de PATO DONALD? Fundamente sua resposta. A dispensa de PATO DONALD deve ser caracteriza como justa causa não pela questão de ele estar praticando jogo de azar, mesmo porque ele teria…

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. ZÉ CARIOCA recebeu aviso prévio de seu empregador, que por coincidência também é o TIO PATINHAS, em 13.05.13. Ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho alegando que o empregador não lhe pagou a indenização compensatória de 40% do FGTS. TIO PATINHAS, em sua defesa, alegou e provou com testemunhas, que ZÉ CARIOCA praticou falta grave de improbidade, pois subtraiu…

adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. Disserte sobre a aplicação do principio da proteção no Direito do Trabalho. 2. ZÉ CARIOCA quer receber horas extras com adicional de 100%. Sua alegação: esse adicional ficou estabelecido em sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em dissídio coletivo de sua categoria profissional. O seu empregador só quer pagar as horas extras com adicional de 50%, conforme estabelecido na…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO JULIO CESAR ROCHA GOMES CONVERSA DE MALANDRO: MALANDRAGEM E IDENTIDADE NACIONAL NOS QUADRINHOS DE ZÉ CARIOCA. Salvador 2005 JULIO CESAR ROCHA GOMES CONVERSA DE MALANDRO: MALANDRAGEM E IDENTIDADE NACIONAL NOS QUADRINHOS DE ZÉ CARIOCA Monografia apresentada à Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em ComunicaçãoJornalismo.…

válida, uma vez que a empresa PATINHAS S/A obedeceu as determinações legais existentes. O art. 445, parágrafo único da CLT determina que o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias e a Súmula 188 do TST esclarece que o contrato de experiência pode ser prorrogado respeitado o limite máximo de 90 dias. Na questão 2, os contratados por Colombo da Costa não possuem qualquer direito a ser reclamado em razão do disposto na Lei nº 9.504/97, que em seu artigo 100 estabelece que “a…

dos anos, através da adoção desse princípio o legislador trabalhista procurou compensar a grande diferença existente entre empregado e empregador baseado na realidade socioeconômica. Defendendo esse princípio, teríamos de um lado o empregado que vende sua força de trabalho em troca do salário e o empregador, detentor do capital, que necessita da mão-de-obra para manter sua produção e fazer girar a sua moeda, ou seja, movimentar a máquina capitalista. 2. ZÉ CARIOCA quer receber horas…

estabelecidos:  Salário-mínimo  Jornada de trabalho de oito horas  Férias e descanso semanal remunerados  Estabilidade no emprego depois de dez anos de serviço  Regulamentação do trabalho de menores, mulheres e trabalhadores noturnos  Carteira profissional para maiores de 16 anos empregados  Previdência social  Igualdade salarial A ERA VARGAS IV. O segundo governo Vargas  Direita conservadora e pró-americana: União Democrática Nacional (UDN) e o jornalista Carlos Lacerda…