Zoneamento Rural

Uso e Ocupação do Solo – Rural e Urbano Área Rural – Deverá levar em conta a manutenção das atividades Rurais, o incentivo ás atividades de lazer e a conservação e preservação da natureza através das APP (área de preservação permanente). Evitando a perda e capacidade de produção de água em qualidade e quantidades adequadas. Segundo a disposição do INCRA será admitidos edificações: a) Residencial Familiar; b) Sede campestres de associações e/ou instituições recreativas ou desportivas;…

art.9º treze instrumentos da política nacional do meio ambiente. Nesta oportunidade trataremos do zoneamento ambiental, que está previsto na Lei citada no art. 9º, II. Vale ressaltar que em seu art. 2º, v, ao tratar sobre a política nacional do meio ambiente, estabelece como um dos princípios o “controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras”. ZONEAMENTO AMBIENTAL Zoneamento ambiental consiste em um planejamento macro, de natureza multidisciplinar, para a…

governo federal a executar obras do PAC em saneamento ambiental na cidade. b) déficit habitacional; Dados de 2000, elaborados pela Fundação João Pinheiro, dão conta de um déficit total de 3.712 unidades sendo 2.869 na área urbana e 843 na área rural. Entretanto os mesmos dados apontam mais de 5 mil domicílios vagos na cidade. c) Categoria adotada pelo IBGE e que se enquadra no Estatuto da Cidade. Segundo a tipologia do trabalho, Dourados pertence à categoria D - Espaços…

Resoluções. Ex.: O CONAMA tem o PRONAR (Política Nacional de Controle e Qualidade do Ar). b) Zoneamento ambiental que é denominada hoje de zoneamento ecológico econômico. Zoneamento consiste num instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais. Em suma, cuida do uso e ocupação do solo. Existem restrições nos zoneamentos: numa zona mista (urbana e rural) não pode uma indústria funcionar depois das 20h, por exemplo.…

delimitação do Perímetro Urbano”; • Lei Municipal n° 2.250, de 30 de Janeiro de 2002 – “Dispõe sobre o parcelamento do solo na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e estabelece outras providências urbanísticas”; • Lei Complementar n° 005, de 30 de Janeiro de 2002 – “Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e estabelece outras providências”; A.2. Histórico do Município de Aparecida de Goiânia O…

fases do ciclo produtivo. Essas ações se dividem em três grandes linhas de atuação: gestão do risco rural, crédito e comercialização. A gestão do risco rural realiza-se em duas frentes: antes de iniciar o cultivo, o agricultor conta com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para se proteger dos prejuízos causados por eventos climáticos adversos, o produtor pode contratar o Seguro Rural com parte do prêmio subsidiado pelo ministério. Já as políticas de mobilização de recursos…

ENCERRAMENTO..................................................................................................11 1. - INTRODUÇÃO Este documento constitui o Relatório Técnico Ambiental da REVISÃO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO DO RESERVATÓRIO DA UHE ROSANA, após reunião realizada no dia 27 de junho de 2012 com o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e o chefe regional do…

Características das Zonas de Uso Histórico A Legislação relativa a zoneamento reunia algumas dezenas de atos, decretos- leis, leis e decretos, dos quais o mais importante era o Ato nº 663, de 10 de agosto 1934, que consolidava Legislação de Zoneamento da cidade e código de obras. Essa legislação com muitas regulamentações permaneceu por quase 40 anos e disciplinava o uso e ocupação do solo apenas para alguns perímetros em ruas do Município. Elaborado o Plano Diretor de…

1) Dados do concurso: CESPE - 2011 - TRF 5ª - Juiz Federal Substituto Disciplina: Direito Ambiental | Assunto: Geral Com relação ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta JUSTIFICANDO a resposta. a) Para integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, condicionada tal iniciativa à aprovação, por lei, dos municípios envolvidos. b) O plano diretor,…

PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DE ZONEAMENTO 2.1 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO LIMITE DO ZONEAMENTO Limite Proposto Limite Atual Considerando os levantamentos em campo e avaliação dos limites estabelecidos pelo Plano Diretor para a região de Zoneamento ZR3, verificamos que existem pontos onde se faz necessário o ajuste dessas divisas. A figura 1.1 destaca os pontos com divisas alteradas, que será detalhado na sequencia. O novo perímetro proposto para o zoneamento da região…