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Características das Zonas de Uso
Histórico
A Legislação relativa a zoneamento reunia algumas dezenas de atos, decretos- leis, leis e decretos, dos quais o mais importante era o Ato nº 663, de 10 de agosto 1934, que consolidava Legislação de Zoneamento da cidade e código de obras.
Essa legislação com muitas regulamentações permaneceu por quase 40 anos e disciplinava o uso e ocupação do solo apenas para alguns perímetros em ruas do Município.
Elaborado o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado/PDDI- Lei nº 7.688/71, foi proposto em 1972 uma legislação com zonas numeradas e perímetros delimitados, abrangendo todo o Município, com o objetivo de estabelecer equilíbrio entre as diferentes funções urbanas- habitação, trabalho, lazer e circulação de forma harmoniosa.
O enquadramento de áreas urbanas nas diferentes zonas de uso, bem como a definição de seus perímetros, obedeceram aos seguintes critérios:
a. tanto quanto possível, foram respeitadas as situações existentes de uso e ocupação do solo, resultantes de cristalização de tendência ao longo dos anos;
b. as novas situações geradas pela instituição do PDDI-SP- tais como fixação de diretrizes para vias expressas e para transportes coletivos de massa- orientaram a demarcação de faixas de baixa e alta densidade e, a definição de pólos e corredores de atividades;
c. os estudos complementares, levados a efeito pela COGEP, da malha de vias arteriais, dentro de cada bolsão das vias expressas, delimitaram outras faixas, onde se evitarão as grandes concentrações de atividades;
d. a localização de futuros núcleos de polarização ou expansão dos núcleos existentes, lastreou-se nas possibilidades de circulação e transportes, na estimativa dos espaços necessários a cada função urbana e nas tendências identificadas para concentrações comerciais e de serviços;
e. a localização de áreas necessária à expansão industrial, que consta das diretrizes gerais do PDDI-SP, resultou de estudo setorial levado a efeito pelo GEP, com