Zoneamento Rural

Reserva Legal. O Código Florestal, em seu artigo 3º, inciso III, traz expresso o seguinte conceito normativo: Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da…

ponto turístico, onde as pessoas possam ter informações de todos os quesitos turísticos que possam ser utilizados no município. A recuperação e expansão do da av. João Batista é necessária para que nas áreas de transição urbana e rural proposta pelo novo zoneamento, haja um incentivo a ocupação a estas áreas e acesso aos pontos turísticos já existentes. Nesta via propõe-se um comércio com restaurantes, pousadas e outas fontes de trabalho onde a população possa permanecer no…

possibilita a geração de empregos diretos e indiretos, promove o desenvolvimento da agricultura nas zonas rurais mais desfavorecidas e a inclusão social. Como matéria-prima para a produção do biodiesel poderão ser utilizados óleos vegetais de diversas oleaginosas, como a mamona, a soja, o algodão, o girassol, o dendê, e ainda os óleos e gorduras residuais (OGR) vegetais ou animais. Com base no zoneamento realizado pela EMBRAPA1, constata-se que o Estado da Bahia possui grande potencial…

instrumento político, mas cujo objetivo é dar transparência e democratizar a política urbana. Com o plano diretor se conhece todo o município, pois para sua elaboração são feitos estudos, para a lei do uso do solo, planejamento de crescimento, e zoneamento, entre outros. Assim este trabalho mostra que a cidade tem todo um processo para o seu crescimento, e que a partir do estudo do solo e até mesmo para padronização cada zona tem seu potencial construtivo, desta forma colocando regras…

Lei de Parcelamento......................................9 4.3. Desorganização da ocupação do solo.......................................9 4.4. Conceito de Zoneamento...........................................................9 4.4.1. Lei de Zoneamento de São Paulo.........................................10 5 FINALIDADE DO USO DO SOLO 12 6 PLANO DIRETOR 13 7 CURIOSIDADES 15 8 CONCLUSÂO 16 9 BIBLIOGRAFIA 17

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 04 2 ZONEAMENTO DE RISCO CLIMÁTICO........................................................... 07 2.1 Simulação dos Mapas de Zoneamento de Risco Climático do Estado de Sergipe para o Agronegócio do Milho ......................................................... 11 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

CARVALHO, Pompeu F. de; BRAGA, Roberto (orgs.) Perspectivas de Gestão Ambiental em Cidades Médias. Rio Claro: LPM-UNESP, 2001. pp. 95 a 109. (ISBN 85-89154-03-3) 8. Política urbana e gestão ambiental: considerações sobre o plano diretor e o zoneamento urbano. Roberto BRAGA Introdução A urbanização é um dos processos mais impactantes no meio ambiente, notadamente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos. Estudos feitos no âmbito das bacias dos rios Piracicaba,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM AGRONEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL PAULO HENRIQUE SALMAZO DE SOUZA IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DO GOVERNO ESTADUAL DE ZONEAMENTO SOCIO-ECONÔMICO- ECOLOGICO NA ECONOMIA DE TANGARÁ DA SERRA (Projeto de Pesquisa) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AGRONEGÓCIOS LINHA DE PESQUISA: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS DO AGRONEGÓCIO …

as compatibilidades, as contiguidades, as complementariedades, de atividades urbanas e rurais; b) Controlar a densidade populacional e a ocupação do solo pelas construções; c) Otimizar os deslocamentos e melhorar a mobilidade urbana e rural; d) Evitar as incompatibilidades entre funções urbanas e rurais; e) Eliminar possibilidades de desastres ambientais; f) Preservar o meio-ambiente e a qualidade de vida rural e urbana. Para chegar-se a tais escopos, são necessárias ferramentas que…

ESTATUTO DA TERRA Política Agrícola e Reforma Agrária 1. Introdução: o Estatuto da Terra A Lei 4505/64 regulamenta as relações jurídicas agrárias, que são aquelas que versam sobre os bens imóveis rurais. As relações possíveis do homem com o objeto da lei são a propriedade, a posse e o uso desses bens. Decorrente do direito de igualdade perante a lei – igualdade formal – a lei estabelece que todos devem ter oportunidade de acesso à terra (art. 2º); a seguir, veremos que a mesma lei…