ocupação do solo

Uso e Ocupação do Solo – Rural e Urbano
Área Rural – Deverá levar em conta a manutenção das atividades Rurais, o incentivo ás atividades de lazer e a conservação e preservação da natureza através das APP (área de preservação permanente). Evitando a perda e capacidade de produção de água em qualidade e quantidades adequadas. Segundo a disposição do INCRA será admitidos edificações: a) Residencial Familiar; b) Sede campestres de associações e/ou instituições recreativas ou desportivas; c) Hotéis Fazenda; d) Cooperativas Rurais; e) Indústria de Transformação de Produtos Agropecuários. Lembrando-se da conservação das escolas e estradas vicinais.
Área Urbana- Fica subdividida em zonas de uso, ou seja, zoneamento da área (cidade) para fins de disciplinamento de uso e ocupação do solo bem como a construção, reforma ampliação de edificação, observadas as disposições das legislações federais e estaduais. Com a implantação do zoneamento teremos diversas zonas: Zona Histórica (ZH); Zona de Preservação Histórica (ZPH); Zona Predominância Comercial (ZPC)-construções comerciais, de serviços, institucionais e também residenciais uni familiares e edifícios multifamiliares; Zona Exclusivamente Residencial (ZER); Zona de Corredor Comercial (ZCC); Zona de Corredor Industrial (ZCI); Zona Especial (ZE) – implantação comercial. A prefeitura compete aprovação de projetos, concessão de licenças de construção, de instalação de usos e atividades urbanas, alvará de funcionamento, habite-se e certidões. A partir daí teremos o Controle Urbanístico – insolação, ventilação natural, proporção equilibrada entre edificações, lotes, equipamentos e espaços públicos. Será controlado: a) Taxa de ocupação e dos coeficientes de aproveitamento; b) Dos recuos e afastamentos mínimos; c) Do gabarito de altura; d) Da permeabilidade do solo; e) Do estacionamento e pátio de carga e descarga. Todos os imóveis devem seguir o código de edificações . No caso de novos loteamentos, o loteador deverá obedecer