Zona Contigua

pelo processo e a segunda com o espaço remanescente. Esse modo de divisão da memória permite que o processo esteja em um espaço ideal eliminando a fragmentação interna, contudo a fragmentação externa permanece pois o processo precisa de uma área contígua. Existem quatro formas de percorrer a lista de lacunas: First-Fit: utiliza a primeira lacuna com tamanho suficiente; Best-Fit: utiliza a lacuna que possuir a menor sobra; Worst-Fit: utiliza a lacuna que possuir a maior sobra;…

assinados dois acordos bilaterais de delimitação de espaços marítimos(mar territorial e plataforma continental) que, no entanto, nunca chegaram a entrar em vigor por falta de ratificação por Portugal. Em 1977 é aprovada em Portugal a Lei 33/77 que cria uma zona económica exclusiva com 200 milhas e acrescenta que a delimitação dos espaços maritímos com os Estados limítrofes será feita de acordo com o critério da linha mediana ou critério da equidistância. Segue-se a aprovação do DL 119/78…

Estado e pela parte dos cursos de água que o separam de outro ou outros Estados e sobre o qual exercem soberania. 51. Domínio Marítimo Tradicional O Domínio Marítimo do Estado abrange tradicionalmente as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, a plataforma continental, os mares internos, os estreitos e os canais. 52. Domínio Lacustre Os lagos são superfícies maiores ou menores de água doce totalmente rodeados de terra. Em princípio, aplicam-se-lhes as normas que…

Unidades Litodêmicas do Estado do Tocantins Unidades litodêmicas são massas rochosas caracterizadas por rochas distintas associadas, tais como corpos intrusivos, zonas tectonizadas com deformações e/ou metamorfismos típicos, e que pode ser delimitada e estratigraficamente mapeada por essas suas características próprias. Podem apresentar tipos de contatos diversos como intrusivos ígneos ou halocinéticos, sedimentares, tectônicos, metamórficos, extrusivos na dependência da sua…

que «fixa o limite exterior do mar territorial em 12 milhas náuticas (22 km), definindo-o como uma zona marítima contígua ao território do Estado costeiro e sobre a qual se estende a sua soberania. Cria, ademais, uma zona contígua também com 12 milhas náuticas, dentro da qual o Estado costeiro pode exercer jurisdição com respeito a certas actividades como contrabando e imigração ilegal, e uma zona económica exclusiva (ZEE), tendo como limite externo uma linha a 200 milhas náuticas da…

integração dos modais marítimo, ferroviário e rodoviário, constituí-se na melhor opção logística da região Centro Nordeste, estendendo sua área de influência para além das divisas do Estado da Paraíba. Além de vários terminais retroportuários na zona contígua à do porto organizado, sua estrutura competitiva é símbolo de baixos custos, e mão-de-obra qualificada. O cais acostável, com 602 m de extensão, é dividido em três trechos, com as seguintes denominações: Envolvimento; com três…

Tourinho Filho, “se o crime for da alçada federal, o processo tramitará no lugar que o Juiz Federal, com jurisdição sobre o município ou comarca onde se consumou o crime, tiver a sua sede”. Ocorrido os supostos fatos ilícitos denunciados pelo MPF na zona rural do município de Groaíras no Estado do Ceará, competente o juízo federal de Sobral – CE, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª região, nos moldes do art. 69, I do CPP. A presente denúncia destinada ao juízo federal da…

dentro ou fora da área do porto organizado, utilizada na movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; 5 - Silo ou Tanque - o destinado ao armazenamento de produtos a granel, localizado em área contígua a porto organizado ou instalação portuária, ligado a estes por tubulações, esteiras rolantes ou similares, instaladas em caráter permanente; 6 - Porto (Porto Organizado ou Instalação Portuária), Aeroporto ou Ponto de Fronteira…

mostra uma cadeia de montanhas no Oceano Atlântico com 8.400 km de extensão e 1.000 km de largura, com alturas e larguras diferentes, inclusive vales, depois foram descobertos alterações térmicas e grande atividade sísmica e vulcânica nas áreas contíguas a essa cordilheira. A partir destes estudos constatou-se que a camada que envolve a terra não é continua, ela se divide, se fragmenta em várias partes, cada uma dessas partes ou blocos, hoje chamadas de placas tectônicas, conforme…

Saraiva. __________________________________________________________________ leitura PARA A AULA 1) FERREIRA NETO, Walfredo Bento. O Direito do Mar e a fronteira marítima brasileira. A importância dos conceitos jurídicos de Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental para o desenvolvimento nacional. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2657, 10 out. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/17519>. Acesso em: 7 abr. 2014. 2) RESEK, F.…