Direito Do Mar

A questão das Selvagens.

Maria Luísa Fernandes nº 20687 4º ano subturma 6
Introdução histórica

As Selvagens localizam-se no Oceano Atlântico entre a Madeira e o arquipélago das Canárias a 280 quilómetros do Funchal e 165 quilómetros das Canárias.
Foram descobertas pelo navegador Diogo Gomes na “volta da Guiné “, ao serviço do Infante D. Henrique. Pertenceram à Ordem de Cristo e aos bens da Coroa, a partir do séc XVI pertenceram a uma família madeirense, os de Cayados, tendo sido sucessivamente propriedade privada de particulares. Em 1932 são alvo de legislação sendo instituído o regime de reserva de caça a favor do seu proprietário.
Por Decreto nº41841 em 1958 áreas das Ilhas Selvagens foram sujeitas a servidão militar.
Em 1959 pertenciam aos herdeiros de Luiz da Rocha Machado que doaram ao Estado português uma parcela de terreno. Em 1971 integram o Estado Português, tendo sido compradas ao Senhor Rocha Machado, que as submete com o DL 458/71 ao regime de reserva natural incluindo o espaço marítimo circundante até aos 200 metros.
Em 1972 é ordenada a elaboração de um estudo sobre a instalação de um farol com o objectivo de implantação de marcos de propriedade do Estado sobre as Selvagens sendo concluído em 1976. Em 1977 foi construído um farol e uma casa de apoio para os funcionários da reserva natural.

Soberania portuguesa A soberania portuguesa sobre as ilhas selvagens não é por Espanha discutida, como é possível verificar com a leitura das notas verbais1 enviadas à ONU “...Spain does not agree that the Ilhas Selvagens in any way give rise to an exclusive economic zone. It does, however, agree that they give rise to territorial sea as it considers them to be rocks…”. A questão levantada por Espanha é antes a sua qualificação jurídica, o que lhes determina o regime aplicável2.
Foi contestada a soberania portuguesa sobre as Ilhas Selvagens apenas em 1881, quando o governo espanhol solicita a contribuição portuguesa para a