Zetética Jurídica

dedicado à discussão sobre a cientificidade do Direito. Ressalta o autor a dificuldade do tema, não só pela ambigüidade do próprio termo ciência, mas também pela diversidade de critérios usados pelos juristas para situar o campo temático da Ciência Jurídica. Outra questão levantada nesse capítulo é a do método, afirmando o autor que as ciências humanas requerem métodos próprios que não o das ciências naturais. Diz, também, ser importante distinguir método de técnica, já que o…

CLÁSSICOS DO PENSAMENTO JURÍDICO 1.1 - DIREITO ROMANO Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada…

Entretanto, é possível fornecer uma definição neutra : “direito é um conjunto de prescrições válidas, não importa se justas ou injustas”. 4-) Como podemos diferenciar a investigação “dogmática” da “investigação zetética”? Qual investigação é aplicada ao fenômeno jurídico? A investigação zetética não possui premissa pré definida, seu ponto de partida é justamente o questionamento que, depois de certo tempo, levará a uma evidência com alto grau de verdade. A partir de tal…

interpretada pela doutrina jurídica, através da adoção da teoria convencionalista, onde o direito pode ser objeto desta teoria, a qual adota um enfoque teórico que deve ser estudado de diferentes ângulos e se insere em dois grandes campos de investigação científica, a zetética e a dogmática, em que verificaremos a admissão dos dois enfoques para se chegar ou não a um ponto de partida no estudo do direito e se há predomínio da visão dogmática em conjunto com a análise zetética,…

realizado pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SC, “Retrato dos Cursos Jurídicos em Santa Catarina: elementos para uma educação jurídica”, Paulo Roney Ávila Fagúndez, com muita propriedade, alerta para a vinculação entre a crise do ensino jurídico e as demais crises, especialmente a que denomina de crise do conhecimento. Chama, ademais, para a discussão de uma “educação jurídica, por ser, em essência, transdisciplinar”.2 Dilsa Mondardo, na mesma obra, mostra com clareza que muitas…

argumentação entre os vários participantes (pluralismo de intérpretes) através da qual se tenta adaptar ou adequar a norma constitucional ao problema concreto. Metodologia e Aplicação do Direito- Dogmática Hermenêutica e/ou Ciência da Interpretação (jurídica). “A determinação do sentido das normas, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista a decibilidade de conflitos constitui tarefa da dogmática hermenêutica.” (Tercio Sampaio Ferraz Jr.,…

FILOSOFIA JURÍDICA Ao nos depararmos com casos alarmantes, a sociedade nutre uma ânsia por justiça. Entretanto, a noção de justiça pode ser muito mais complexa do que a simples prisão e punição de criminosos. Definir adequadamente o que seria algo justo e equilibrado é motivo de muitas controvérsias, tanto no meio social comum, como no meio dos próprios operadores do Direito. Surgem outras questões que muitas vezes não seriam solucionadas pelos filósofos em geral como, por exemplo: o que é

adquiri-se com a sabedoria ou, antes, com ela se identifica. ENFOQUES TEÓRICOS: ZETÉTICA E DOGMÁTICA A palavra zetética vem de zetein, que significa perquirir, investigar. Por outro lado, a palavra dogmática vem de dokein, que significa ensinar, doutrinar. No enfoque zetético, predomina a função informativa da linguagem; enquanto, no dogmático, essa função combina-se com a diretiva, ganhando, esta, grande importância. A zetética é mais aberta, pois suas premissas são dispensáveis. Ou…

Teoria Geral do Direito é um termo utilizado para designar princípios e diretrizes que seriam comuns a todos os ramos do Direito. Constitui-se também como ramo das ciências jurídicas que busca analisar o Direito como um todo unificado e comum, aplicando a este princípios gerais, os chamados Princípios Gerais de Direito. Seu objetivo, é portanto, encontrar fórmulas que possam ser utilizadas em todas as áreas do Direito, bem como estudar os melhores meios de resolução de casos concretos.…

Temas Estruturais da Obra Kelseniana – A Teoria Pura do Direito (Organizado pelo Pr. Ms. Vicente Beur Miranda Lima) a) A Norma para a Ciência Jurídica – A questão da Norma para o Direito pode ser colocada na mesma proporção do Número para a Matemática. O Positivismo Jurídico, cujo expoente maior foi (e continua sendo!) Hans Kelsen, apregoou o Normativismo como epicentro de todo ato jurídico e ao mesmo tempo, como objeto específico do Direito. A Norma possui, dentre outras funções, a função