Zeca Pagodinho Principio Da Boa Fe Objetiva

desses elementos é suficiente para enquadrar o personagem em uma corrente ideológica das Ciências Sociais que associa a malandragem à identidade nacional. A opção por estudar o comportamento de Zé Carioca desse período histórico, deve-se, a princípio, ao resgate de uma memória afetiva pessoal, ainda muito forte em relação 11 àquelas histórias. Outro fator determinante para esta escolha, foi a percepção de que alguns elementos temáticos, presentes naquelas narrativas, são…

de proteção pessoal. - a tutela da dignidade nesse plano individualista fica em plano secundário. V – Contrato e a CF/88 - Função social da propriedade VI – Contrato e o CDC (Lei n. 8.078/90) - Art. 5º, XXXII, CF/88 - Responsabilidade objetiva - Práticas abusivas - Proteção contratual - Novos instrumentos processuais - Aplicabilidade do artigo 29, CDC VII – Contrato e direito intertemporal - Art. 2.035 e parágrafo único, CC Ponto 02. VISÃO ESTRUTURAL DOS CONTRATOS…

casos em que, para atender ao fim a que o legislador se propõe devemos restringir essa interpretação ou estendê-la, para obter seu alcance. APLICAÇÃO DA LEI: a) Subsunção É A ATIVIDADE DO JUIZ; b) Integração; Analogia Costumes Princípios gerais de direito c) Permanência da lacuna SÓ SUPRE A LACUNA NO CASO CONCRETO; a) A Subsunção é gênero, do qual a tipicidade2 é espécie. Sabemos que a subsunção é a adequação da norma ao fato. O fato típico é uma adequação…

imediatamente (sem intermédio da vontade humana). Fatos jurídicos: Independentes da vontade (ex.: morte) ou dependentes da vontade (atos jurídicos, orientados para a obtenção de um resultado: negócio jurídico). Ler o texto: A ressignificação do princípio da autonomia privada: o abandono do voltuntarismo e a ascensão do valor (Mariana Souza Parguigler - Orientadora Judith J Martins) A lei é a fonte primária e única de todas as obrigações. A lei disciplina os contratos e lhes dá…

será obtida conforme fórmula constante no Manual do Aluno / Manual do Professor. 3 Direito dos Contratos PROGRAMA DA DISCIPLINA: Aula 1: APRESENTAÇÃO DO CURSO Parte I: Princípios Fundamentais do Direito dos Contratos Aula 2: AUTONOMIA PRIVADA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Aula 3: CONTORNOS DA BOA-FÉ OBJETIVA Aula 4: RELATIVIDADE E SUA FLEXIBILIZAÇÃO Parte II: Teoria Geral dos Contratos Aula 5: ANTES DO CONTRATO: RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATO PRELIMINAR Aula…

profissionais e, particularmente exige-se do contador que exerça sua profissão com competência técnica e aplicação das regras inerentes à Ciência Contábil. Ser ético, enquanto profissional, significa agir em consonância com as normas e os princípios que regem uma profissão. No entanto, não é tarefa fácil manter-se ético numa época em que as empresas lutam de forma árdua, e buscam alternativas para reduzir gastos, em especial, os decorrentes da alta carga tributária a…

horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da…

conteúdo econômico (Silvio Venoza, Paulo Lobo). Ex. obrigação imposta pelo testador de ser enterrado de determinada maneira (enterrar o morto em pé). Geralmente, as prestações que não tem conteúdo econômico não são contratuais. Obs: À luz do princípio da boa-fé objetiva, importantes deveres ou prestações anexas ou colaterais são desprovidos de conteúdo econômico, a despeito da sua grande importância jurídica. 4) Classificação básica das obrigações: Essa classificação toma como…

se trata de princípio contratual ou não. Após, comente a diferença entre liberdade de contratar e liberdade contratual. Por fim, anexe ao trabalho um julgado sobre a função social do contrato e explique-o. RESPOSTA: A FUNÇÃO SOCIAL TEM COMO ESCOPO PROMOVER A REALIZAÇÃO DE UMA JUSTIÇA COMUTATIVA, NIVELANDO AS DESIGUALDADES EXISTENTES ENTRE OS CONTRAENTES. EFETIVAMENTE A CONCEPÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SUBORDINA A LIBERDADE CONTRATUAL À SUA FUNÇÃO SOCIAL, COM PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR 4 1 INTRODUÇÃO A ética por sua vez, é parte de uma filosofia dedicada aos estudos dos valores morais e princípios ideais do comportamento humano perante a sociedade. A ética empresarial, nada mais é do que o comportamento de uma empresa e/ou uma organização com fins e/ou sem fins lucrativos e, que por sua vez pode ser entendida como um valor da organização