Zeca Pagodinho Principio Da Boa Fe Objetiva

no seu interesse, corresponde um dever de prestar imposto ao outro.” – Antunes Varela. Direito das obrigações do ponto de vista positivado, é um ramo do direito privado, visto que é constituído por um conjunto de normas reguladoras – regras e princípios. Ainda, podemos dizer que a maioria dessas normas está previstas na primeira parte, começando pelo art.233 até 965, sofrendo muita influência da economia, visto que é essencialmente patrimonial. Dirigismo contratual – fenômeno pelo…

qualidade (Artigo 460 e 461 CC): A coisa já existe no momento da contratação, mas uma parte assume o risco do perecimento da coisa. e) Paritários e por adesão: Paritários são aqueles em que as partes interessadas, colocadas em pé de igualdade, ante o princípio da autonomia da vontade, discutem os termos do ato negocial, os pontos divergentes. Nesses contratos há manifestação livre e coincidente de duas ou mais vontades. Adesão não existe a liberdade de convenção, visto que excluem a…

na construção da minha personalidade: meu pai e minha mãe, Panda e Enfermeira, pela confiança depositada em sua criação, suportando com amor e paciência todas as despesas, que não foram poucas, e tropeços durante a minha caminhada; meus irmãos, Fe e Tata, pelo apoio e união, sempre me pegando no colo e mostrando qual o melhor caminho para o irmão caçula seguir; meus sobrinhos, Lara e Jaime, pela doçura e esperança que depositam em meu coração e por me permitirem sentir esse…

instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juizes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma: “é uma comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que facilita o trabalho e dá ao redator mais segurança de sua eficiência. Caracteriza-se pelo texto em nível culto, gramaticalmente correto, claro, objetivo e com vocabulário adequado à área de…

2 Objetivos 1 1.3 Conteúdo programático 1 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços e empreitada. 10. A controvérsia sobre prescrição e decadência em face do NCC. 1 …

responsabilidade civil como fonte de indenização. A nossa filosofia, isto é, a nossa idéia de responsabilidade civil é uma idéia de reparar ou indenizar o dano, baseado na nossa evolução. Nossa evolução se iniciou nas famosas “Leis de Talião”. No princípio, a ideia de responsabilidade era sempre uma ideia de vingança (“fazer você responder pelo mal que você me fez – mal pelo mal. Ex.: Alguém pisa no meu pé. Eu, então, encho a pessoa de bomba e a explodo em mil pedaços, ou seja, eu…

Gerais, no quinto Congresso Brasileiro de Contabilidade com o intuito de orientar a conduta ética dos profissionais contábeis no Brasil. Veremos que o contador deve ter consciência de que todos os seus atos profissionais devem obedecer às normas, aos princípios e aos valores que regem a sua profissão. A responsabilidade para os contabilistas significa a obrigação de cumprir um dever ou o direito de outrem. Vamos também analisar a organização comportamental, a situação econômica da…

inclusive os profissionais e, particularmente exige-se do contador que exerça sua profissão com competência técnica e aplicação das regras inerentes à Ciência Contábil. Ser ético, enquanto profissional, significa agir em consonância com as normas e os princípios que regem uma profissão. No entanto, não é tarefa fácil manter-se ético numa época em que as empresas lutam de Forma árdua, e buscam alternativas para reduzir gastos, em especial, os decorrentes da alta carga tributária a que…

AULA: Estudar o tema “acessórios na obrigação de dar coisa certa e na obrigação de restituir coisa certa”. Fatores para se aplicar os acessórios: avaliar manifestação de vontade das partes. A boa fé objetiva presente na relação. A natureza do acessório. 4 ACESSÓRIOS Art. 233: Regra é a incidência do princípio da acessoriedade, este propõe que o bem segue a sorte do bem principal. A relação negócio principal e negócio acessório se aplica também para a acessoriedade presente nos…

Direito Civil II - 1° Bimestre Princípios Norteadores do Direito Civil I. Personalidade CC – Art. 1. Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. * Princípio da personalidade jurídica.  Sujeito = pessoa = “potencialidade para” “Fruto do ventre da mulher”  Objeto de Direito ≠ pessoa (divisão) Obrigação Modal = condição (por exemplo: para receber “certa herança” é preciso cuidar de animal) * Animal é protegido pela lei,…