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comércio com os países africanos e pela presença de estudantes em universidades e faculdades cearenses. A Secretaria de Direitos Humanos na Prefeitura de Fortaleza tem a finalidade de promover e coordenar a Política Municipal de Direitos Humanos, mediante a formulação de diretrizes gerais e a identificação das prioridades que deverão nortear as ações para assegurar os direitos, as garantias e liberdades das pessoas enquanto cidadãs, bem como promover seu efetivo reconhecimento e…

ATIVIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. WEB AULA 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta…

Sociais e Sites A web Este Blog Parte superior do formulrio Parte inferior do formulrio Link daqui Redes Sociais e Sites A web quarta-feira, 3 de julho de 2013 AO DE INTERDIO - Modelo, Cabimento, Fundamentao 1. Cabimento Necessitando algum que seja declarada judicialmente a incapacidade de uma pessoa capaz (art. 5, CC), a fim de que lhe seja nomeado um curador, com escopo de que o represente nos atos da vida civil, deve fazer uso da ao de interdio. O art. 1.767 do Cdigo…

Concurso Policia Civil | Área do Conhecimento | Número de Vagas | 01 | Administrativa | 675 | 1.7. O cargo de TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL é de natureza administrativa. 1.10. Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. 1.11.1. O vencimento básico inicial para o cargo da carreira de TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, Nível I Grau A corresponde R$ 939,15 (novecentos e trinta e nove reais e quinze centavos). 1.12.1. A Unidade para o exercício da função será…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR DIREITOS HUMANOS CLEISIANO CORRÊA DE FARIA PROFESSOR ACIR ALVES COELHO JUNIOR Joinville 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 1 CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS...............................................................................4 2 CARACTERÍSTICAS........................................

no que couber, pelas normas aplicáveis às sociedades limitadas. Para compreender o que são as sociedades é primeiramente deve-se compreender o artigo 44 inciso II do Código Civil que determina que a Sociedade é uma espécie de Pessoa jurídica de Direito privado. A EIRELI também é uma espécie de Pessoa jurídica de Direito privado, mas não uma sociedade. Há situações com relação às sociedades em que essas não são tidas como Pessoa jurídica (que não possuem personalidade jurídica), ou…

O DIREITO DIGITAL E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES VIRTUAIS 1 LEONARDO ZANATTA RESUMO O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o

decisões dos tribunais através de jurisprudências com os casos em concreto. Apresenta-se, no entanto, o perfil da presente pesquisa. II - A Coisa Julgada A coisa julgada pertence ao ramo do processo civil, onde, é devidamente regulamentada pelo artigo 467 e seguintes, do Código de Processo Civil. A coisa julgada se efetiva no momento em que uma decisão judicial torna-se imune a qualquer recurso, sendo estes por perda de prazo ou até mesmo por estes recursos serem incabíveis. Esta…

FICHAMENTO DO CASE TECNISA WEB 2.0 Vendendo apartamentos pela internet SO JOS CURSO DE ADMINISTRAO FICHAMENTO DO CASE TECNISA WEB 2.0 Vendendo apartamentos pela internet SO JOS RESUMO A internet uma realidade no Brasil. De acordo com o Ibope, o segundo meio com maior alcance no pas. A consolidao da web nos ltimos anos vem alterando o comportamento do consumidor, que passa a ser mais exigente, participativo e dinmico. A Tecnisa S.A., uma das maiores e mais tradicionais empresas…

2. Direito ao esquecimento X outros direitos fundamentais: De que forma solucionar esta problemática, e como os tribunais nacionais e internacionais vêm concluindo questões que envolvam este tema. Tendo em vista os avanços tecnológicos que hoje nos permitem relembrar de maneira mais fácil e mais rápida, diversos acontecimentos que causaram repercussão em tempos passados, desde grandes comemorações a grandes tragédias e crimes brutais, levantasse a problemática que fez surgir com muita força à