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silenciosamente, são instaladas câmeras nas catracas dos ônibus da cidade, de forma a garantir a identificação e controle dos passageiros. À primeira vista, este é um projeto de transporte público, mas suas implicações adentram outro campo: o do direito à privacidade. Por ser um cartão pessoal, usado em trens, metrô e ônibus, o bilhete único pode mapear os hábitos dos cidadãos – o que pode ser um excelente instrumento para o planejamento do transporte público, desde que estruturados os…

TERCEIROS 8 DIREITO DE REMIÇÃO 9 PEREMPÇÃO DA HPOTECA 10 PREFIXAÇÃO DO VALOR DO IMOVEL HIPOTECADO PARA FINS DE ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO 11 HIPOTECA CONSTITUÍDAS NO PERÍODO SUSPEITO DA FALÊNCIA 12 INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO OU CONDOMINIO HIPOTECADO 13 CÉDULA HIPOTECARIA 14 EXECUÇÃO DA DIVIDA HIPOTECÁRIA 15 EXTINÇÃO DA HIPOTECA 16 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO A hipoteca é um instituto jurídico encontrado no…

Ponderações acerca da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet por atos de terceiros Unknown PONDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET POR ATOS DE TERCEIROS Revista dos Tribunais | vol. 942/2014 | p. 71 | Abr / 2014 DTR\2014\1028 Fernando Taveira Jr. Mestrando em Direito Civil pela USP. Especialista em Direito Processual Civil pela Unicap. Bolsista da Fapesp. Advogado. Área do Direito: Civil; Consumidor Resumo:…

como os da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão em face dos abusos, enganosidade contida na propaganda, saúde, segurança, proteção financeira, entre outras. Com efeito, a lei federal destinada ao consumidor dedicou seu artigo 6º aos direitos básicos do consumidor. Vamos a eles: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o…

Sumário Etapa 1........................................................................................................................3 Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário...............................................3 Novo Código Civil e suas principais alterações.......................................................4,5 a 6 Etapa 2........................................................................................................................7…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …. JOSÉ DOS ANZÓIS, (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº …., CPF nº……. residente e domiciliado na Rua 10, nº.1, bairro xxxx, nesta capital e MARIA FULANA DOS ANZÓIS, (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., CPF.: xxxx, residente e domiciliada na Rua 10. nº .1, bairro xxxx, nesta capital, por intermédio do advogado, in fine, patrono comum dos interessados, inscrito…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO ETAPA 2 CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DIREITO EMPRESARIAL Brenda Ribeiro RA 8486196340 Cirlandi Santos RA 8410988910 Danielle Santos RA 8410105568 Elias José Silva RA 8410141420 Flávio Henrique RA 8492224848 Gabriel Esturaioto RA 8484172218 Humberto P.S.Junior RA 8411145967 Julio Cesar RA 8411149283 Mariana Marques RA 8448118555 Moniky…

POLYANA PIRES DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO BELÉM-PA 2012 ADRYANE CHRISTINA GOMES CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA EMANUEL DE ALMEIDA ANDRADE FERNANDA COLARES DE CASTRO INGRID SERRA MIRANDA FREITAS DE OLIVEIRA IURI ARLEI MENEZES CLEMENTINO JUCILENE GONÇALVES DE ARAÚJO KAYDSON FERNANDO DOS REIS CUNHA MATHEUS ADREWS MONTEIRO MONTEIRO PÂMELA RODRIGUES DE JESUS POLYANA PIRES DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho apresentado à disciplina Direito…

CURSO DE DIREITO CONTRATO ELETRÔNICO BOM DESPACHO 2012 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho terá como objetivo descrever sobre os contratos eletrônicos, conceituando-o, apresentando suas características, e seu tratamento na legislação brasileira. Conforme será exposto, os contratos tratam da combinação de interesses entre pessoas, ou seja, um acordo de vontades. O contrato eletrônico

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO BACHAREL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA JOINVILLE 2015 1 2 LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista de…