DIREITO CIVIL

Atividades de Direito Civil IV Web 9 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança, Thais, na intenção de desonerar o bem junto ao DETRAN e finalmente adquirir a propriedade, ajuizou ação de usucapião, alegando estar na posse mansa e pacífica do automóvel há 5 anos. Nesse caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Aplica-se a esse contrato a limitação dos juros relativas aos arts. 406 e 591, CC? Resposta: Sim, em decorrência de mora ou de mútuo, no Código Civil de 2002 deixa de existir uma taxa fixa de juros legais, que passa a ser equivalente à taxa variável, estipulada para pagamento de juros decorrentes de impostos devidos à Fazendo Nacional. Art. 406CC. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional. B) Thais poderá usucapir o automóvel? Resposta: Não, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que…

responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

coitadinhos de verdade. LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO – OS COITADINHOS Clóvis Rossi – Folha de São Paulo, 25/02/01 SÃO PAULO – Anestesiada e derrotada, a sociedade nem está percebendo a enorme inversão de valores em curso. Parece aceitar como normal que um grupo de criminosos estenda faixas pela cidade e nelas fale de paz. Que paz? Não foram esses mesmos adoráveis senhores que decapitaram ou mandaram decapitar seus próprios companheiros de comunidade durante as recentes rebeliões? A…

CONCURSO PÚBLICO - Edital DRH/CRS Nº04, de 11/05/2006 CFO 2007 INGLÊS a Obra studo d oeE TO” * Resum DE MENTECAP N “O GRA Paul Borges INFORMÁTICA Leandro Alves Carvalho HISTÓRIA DO BRASIL Berenice Souza Rosa DIREITOS HUMANOS Paulo de Almeida sá (Org.) LÍNGUA PORTUGUESA – Parte I 1. DOMÍNIO DA EXPRESSÃO ESCRITA (REDAÇÃO) ........................................................1 2. ADEQUAÇÃO CONCEITUAL, PERTINÊNCIA, RELEVÂNCIA E ARTICULAÇÃO…

blogspot.com) Direito Administrativo - Apostila 01 – Doutrina e Questões de Concursos Comentadas Direito Administrativo Estado Governo 2008 DISCIPLINA APOSTILA Nº AUTORIA ASSUNTO(S) BIBLIOGRAFIA DIREITO ADMINISTRATIVO ELABORAÇÃO 01 Sabrina Dantas Cavalcanti http://mesaredondajuridica.blogspot.com Direito Administrativo; Estado; Governo. 08/04/2008 MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. José dos Santos Carvalho Filho. Lumen Juris. 2007. DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO. Marcelo…

Jairo Gomes DIREITO ELEITORAL 11a EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA direito eleitoral Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br José Jairo Gomes direito eleitoral 11a Edição Revista, atualizada e ampliada São Paulo Editora Atlas S.A. – 2015 © 2010 by Editora Atlas S.A. As cinco primeiras edições foram publicadas pela editora Del Rey; 6. ed. 2011; 7. ed.…

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…

destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções institucionais. 1.12 Funções exclusivas e concorrentes. 1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.................................................................................................................................... 01 / 48 Didatismo e Conhecimento Índice NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas…

aquele que tece conhecimentos, que troca idéias, que comunica achados e os compartilha. E isso é o que nós chamamos de produção de textos. Produzir um texto falado ou escrito é uma atividade que se aprende, por ensaio e erro. Não é privilégio de poucos, mas direito de todos. O seu curso proporciona esse direito. Na nossa disciplina Linguagem e Comunicação, possibilitamos a vocês mecanismos de compreensão de textos, nos aspectos lingüístico, argumentativo e expressivo, para que…

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIÃNGULO – UNITRI`- Curso: Engenharias de Produção e Civil. DISCIPLINA: Língua Portuguesa I Professora: Ms. Célia Maria Borges Machado E-mail: celia.m@uol.com.br | | | | Aula I. Atividade quebra-gelo: apresentação da professora e alunos. UNIDADE I – LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO REFLEXÕES SOBRE A LINGUA PORTUGUESA |São Paulo, quarta-feira, 08 de agosto de 2012[pic] | |[pic]…