Web Aula Jurisdição

Gabarito Web Aulas - Jurisdição Constitucional Web Aula Questão Objetiva Questão Discursiva 01 C A lei aprovada pelo Estado do Rio de Janeiro é inconstitucional pelas seguintes razões: ofende o art. 22, I, CF, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito penal, e o art. 228, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. O primeiro vício é classificado como uma inconstitucionalidade formal (ou inconstitucionalidade formal orgânica) e o segundo como uma

dos vice-reis e capitães-generais que governavam as províncias. Apenas a partir de 1889 a função de vereador tomou caráter legislativo. Em 3 de novembro de 1768, foi criada a Freguesia (povoação do ponto de vista eclesiástico), estabelecendo a jurisdição eclesiástica da vila. A Freguesia ficou pouco tempo sob direção de jesuítas. Na Villa de São José do Parahyba existia um grande número de sesmarias (terrenos abandonados) que foram requeridas por diversas pessoas interessadas em formar…

grupos devem realizar as suas tarefas com um espírito crítico e aberto às ideias dos outros; • O tempo para realizar esta tarefa é de quatro blocos de noventa minutos: três para pesquisa e elaboração de materiais e um para apresentação na sala de aula e/ou comunidade escolar. Início / Recursos [pic] [pic] RECURSOS |PESQUISA |Recursos Gerais: | |

Brasil: uma retrospectiva histórica desde o período jesuítico até o século XX. Metodologia: Os conteúdos programáticos ofertados nessa disciplina serão desenvolvidos por meio das Tele-Aulas de forma expositiva e interativa (chat - tira dúvidas em tempo real), Aula Atividade por Chat para aprofundamento e reflexão e Web Aulas que estarão disponíveis no Ambiente Colaborar, compostas de conteúdos de aprofundamento, reflexão e atividades de aplicação dos conteúdos e avaliação. Serão também…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL – EAD MÓDULO LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Data: 20.08.2014FESSOR Professor: Augusto Rossini 1. Material pré-aula a. Tema Crimes Informáticos b. Noções Gerais “As transformações no campo da informática e das telecomunicações nas últimas décadas foram impressionantemente rápidas. Enquanto no início do século XX as notícias sobre a guerra na Europa somente chegaram no interior do Brasil mais de um mês depois, em…

corrente imigratória. Deve-se também o início do povoamento a boa localização geográfica, sendo considerada como coração da Região Oeste Catarinense, devido à sua centralização. Pinhalzinho, inicialmente era pertencente ao município de Chapecó, cuja jurisdição abrangia todo o Oeste. Posteriormente, seu território passou a pertencer ao município de São Carlos, até então centro urbano mais próximo. Devido a centralização, constituía-se como ponto intermediário aos visitantes e, aos…

Informática tem por objetivo desenvolver ações metodológicas articuladas com o planejamento do professor de sala de aula responsável pelo processo de ensino-aprendizagem do conhecimento específico, inclusive no laboratório. Dentre outras atividades, as atribuições básicas dos PROFESSORES DE LEI são: • Atender aos alunos nos espaços do laboratório acompanhados de seus professores de sala de aula; • Motivar para que o professor, aluno, e qualquer outro membro da comunidade escolar, tenham…

da investigação de conhecimentos teóricos práticos e a utilização minuciosa de diferentes procedimentos científicos como métodos e técnicas. Considerando as exigências do processo investigativo nos contextos acadêmico e profissional, a presente aula tem como objetivo, ser um guia de orientação na elaboração dos diferentes trabalhos acadêmicos. Citações A NBR 10520 (2002) define como citação a menção de uma informação extraída de outra fonte que pode ser colocada no texto ou…

Ilícitos Tributários1 Olá, seja bem-vindo a esta nova unidade de estudo da web-aula. Aqui, você terá acesso singular (distinto) sobre os ilícitos, e, em especial, os tributários. Basicamente, um ilícito é um ato contrário ao que está previsto no ordenamento jurídico. Isto é, um ato praticado em desconformidade com o autorizado nas leis e demais normas. No caso específico, um ilícito tributário é o descumprimento das regras e obrigações tributárias, sejam elas principais (exemplo: pagamento de

Direito do Trabalho Direito Comunitário e Internacional do Trabalho Aula 5 Profa. Simone Oliveira de Almeida Apresentação Olá, para que você se organize em seus estudos, veja no vídeo a seguir os tópicos que serão abordados nesta aula: Introdução Hoje, estudaremos sobre o Mercosul, o direito do trabalho e a União Europeia. Políticas de Emprego X Mercosul Fomento ao emprego O Mercosul expressa na Declaração o comprometimento de adotar medidas ativas referentes “ao…