Web aula processo civil IV

Questão “Competência na execução” WEB Aula CASO 6 1ª questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a respeito da boa-fé ou má-fé das partes envolvidas. Indaga-se: a) como deve o magistrado decidir? Justifique. R. O juiz deverá acolher o pedido e julgar procedente os pedidos nos embargos de terceiro, desfazendo assim a penhora , porque Marco Antonio estava de boa fé. b) Na fraude a execução é possível que o comprador alegue boa-fé na aquisição do bem? Justifique. R. Pelo entendimento atual, o comprador de boa fé, deverá ser beneficiado, vide súmula 375 do STJ 2ª questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito a legitimação ativa na execução. a) O credor é legitimado passivo para promover a execução; b) O Ministério Público é…

WEB AULA 01 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na…

WEB AULAS Web Aula 08 Quais foram os princípios constitucionais em colisão nesse caso concreto? Ativismo judiciário, criação das normais infraconstitucionais no lugar do legislativo, na falta de uma lei geral. Definindo ativismos judicial como o ato do judiciário criar norma geral e aplicação dos princípios e regras constitucionais vemos que no caso concreto foi exatamente isso que ocorreu. Leve-se em conta que todo ato infraconstitucional aplica a constituição, não importando sua forma…

WEB AULA 6 1.Não. Tendo como base o princípio do juiz natural, a escolha do foro de eleição do processo ainda é cabível a parte, mas a escolha do juiz e do juízo não. 2. Letra “A”. O juiz se equivocou, pois não poderia sentenciar com resolução do mérito sem antes determinar a citação do demandado. Ocorre que Guilherme propôs nova demanda, esta nova que deverá ser devidamente analisada e posteriormente julgada improcedente ou não. WEB AULA 07 1.Sim, conforme dispõe o CPC…

5 2.1.1 Textos Técnicos encontrados no material didático presentes no Capítulo IV ... 6 2.1.2 Estrutura dos Textos Técnicos ......................................................................... 7 2.1.3 Conteúdos dos Textos Técnicos ....................................................................... 8 2.3 Análises ................................................................................................................ 8 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

GRADPPA5R_20141/ Questionários/ Tentativa 2 . Aulas: Aula-tema 01: O Mundo Como Você Vê Por onde começar Texto e Contexto Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 02: O Mundo do Trabalho Texto e Contexto Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: Projeto de Vida: “O Que Você Quer Ser Quando Crescer?”…

“jornal” chamado contabilidade. Nesta disciplina veremos então aspectos legais de constituição de uma empresa e também caminharemos por uma parte da estrada da contabilidade chamada processo contábil, enfocando aqui uma empresa prestadora de serviços como pano de fundo para a exemplificação dos conteúdos. O objetivo destas aulas web é levar a vocês alunos conteúdos da disciplina com ampliação do conhecimento através de links e outras ferramentas que nos auxiliarão na compreensão…

Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Web Aula 1 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…