EMPRESARIAL

WEB AULA I 1- O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: - Empresa é o instrumento da atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços exercida pelo empresário. De acordo com a Teoria da Empresa, adotada no novo Código Civil, empresa é toda a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, conforme Artigo 966 do Código Civil. -Empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, conforme Artigo 966 do C.C. Conforme a Teoria dos Atos, as leis empresariais traziam um rol taxativo de atividades que os comerciantes teriam que exercer para a caracterização de empresário, conforme o Código Comercial de 1850. Porém, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa, com exceção do advogado. 2- Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças

Responsabilidade Civil 05/11/14 Aula Nº 11 + web aula Nº 11 -responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo (parte I) 1- fato do produto/serviço Acidente de consumo -ART. 12 e 14, CDC -fato do produto/serviço = defeito mais grave = ou diferente vício do produto/serviço= -CC/2002 aplicado subsidiariamente -fundamento: violação dever segurança e não a teoria do risco empreendimento simplesmente. -fato gerador: defeito -não se exige prova…

Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana…

WEBAULA 1 “EMPRESÁRIO INDIVIDUAL”1 Olá. Seja bem-vinda e bem-vindo. Esta é nossa aula web de abertura do conteúdo jurídico. De início nós vamos conhecer e estudar a respeito do Empresário Individual. Esse meio de desenvolvimento da atividade econômica que demonstra grande empreendedorismo e que é muito importante para a nossa economia, para as famílias, enfim, para toda a sociedade. Afinal, os empresários individuais compõem cerca de 49% das atividades empresariais de nosso país, sendo…

Aulas: Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 3: Direito Constitucional * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento *…

Unidade 2 - Seminário I UNIDADE 2 – Sociedade Empresária Limitada WEB AULA 1 – Empresário e sociedades Registro de uma sociedade empresária limitada – parte 11 As sociedades empresárias limitadas são a forma de constituição de sociedade mais comum no Brasil, por este motivo vamos explorar esta forma de sociedade empresária com maior ênfase. A seguir, as fases para legalização de uma sociedade empresária limitada, lembrando que alguns procedimentos podem apresentar diferentes…

Web Aula 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois a relação entre um (ns) credor (es) e um (ns) devedor (es) acontece a todo momento, e como tem caráter transitório, elas ocorrem, muitas vezes, muito rápido e instaneamente. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito…

Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Processual, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Penal; Noções de Direito Privado: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor. Metodologia: Os conteúdos programáticos ofertados nesta disciplina serão desenvolvidos por meio das Teleaulas de forma expositiva e interativa (chat – tira dúvidas em tempo real), Aula-Atividade por Chat para aprofundamento e reflexão e Web…

judiciais, tais como as leis. As fontes do direito são as leis, os princípios, os costumes (condutas reiteradas), a doutrina, jurisprudência (decisões dos tribunais) que servem de base e fundamento para os advogados e para as decisões judiciais. A expressão “Ubi societas, ibi jus. Ubi jus, ibi societas”, “Onde há sociedade, há Direito. Onde há Direito, há sociedade”, permite concluir que: o Direito está relacionado diretamente com os fatos sociais. O Direito deve acompanhar…

WEB AULA 6 CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. ( Resp. 849535/RS - Recurso Especial 2006/0110468-9…