CCJ0022 Direito Da Crian A E Do Adolescente AV2 Quest Es Discursivas Condensadas 2014

Curso de Direito Direito da Criança e do Adolescente WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0022 Folha: Data: 1 de 6 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como será determinada a competência territorial do Conselho Tutelar? Justifique. Resposta: Cada município terá o seu conselho tutelar, o conselho tutelar só terá competência no seu município, portanto a competência é estabelecida através da circunscrição do município. Gabarito: Quanto ao Conselho Tutelar, o ECA segue as mesmas regras para fixar a competência do juiz da Infância e da Juventude, art. 147. a 2 Questão A Lei 12.696/12 promoveu várias alterações no ECA, no que tange ao Conselho Tutelar. Dentre essas alterações, modificou o tempo de mandato dos Conselheiros. Atualmente, qual é o tempo de mandato dos Conselheiros Tutelares? Resposta: Atualmente o tempo de mandato dos conselheiros é de 04 anos. Gabarito: 4 anos. a 3 Questão Seria correto afirmar que o direito de preservação da imagem se encontra dentro do âmbito de proteção do direito à liberdade? Resposta: Não. O direito de preservação da imagem discorre que a criança e o adolescente precisam ter sua imagem preservada diante dos casos concretos, como uma ação protetiva, para que os mesmos não sejam expostos à julgamentos da sociedade ou para que não sofram nenhum tipo de constrangimento, dificultando assim sua sociabilização e integralização com o meio em que vivem, pois compõe uma parte frágil, que seus direitos precisam ser…

Faculdade Estácio Curso de Direito Disciplina: Direito Processual I Resolução dos Casos Concretos - Web aulas CASO CONCRETO 01 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da…

Estácio / FIB Aluna: Thaís Viviane 4º Semestre / Noturno Campos: Fratelli Vita Profº. Marcello Web Aula 06 1) Com a devida autorização judicial foi feita gravação telefônica e ambiental de empresário entregando dinheiro a Governador de Estado que havia facilitado a vitória de sua empresa em licitação promovida pela Administração Estadual. Ao ter sua prisão cautelar decretada, o referido Governador impetrou HC pleiteando sua soltura sob o fundamento de que a prisão seria ilegal,…

ulgamento prevalecendo a competência do Tribunal de Justiça, por força do art.78,III do CPP. WEB AULA 10 CASO 1: Deoclécio, pistoleiro profissional, matou um desafeto de Pezão, a mando deste, abandonando o cadáver numa chácara de propriedade de Lindomar, que nada sabia. Temeroso de que lhe atribuíssem... 1182 Palavras 5 Páginas PROCESSO PENAL I - ESTACIO para o julgamento unificado dos dois crimes será determinada pelo delito considerado mais grave. SEMANA AULA 10 – CASO 1. Deoclécio,…

que houve uma imprudência do condutor do veículo o que configura um ato ilícito causador de um dano e, por conseguinte, o direito de indenizar. Argumento de Causa e Efeito RESPOSTA: De acordo com duas testemunhas o motorista conduzia o veículo em excesso de velocidade motivo que trouxe por consequência o resultado morte. Argumento de Senso Comum RESPOSTA: A tragédia, ocasionada pela prática de “racha”, como fora noticiado, foi o causador de mais uma vítima, atitude reprovável tanto pela…

MENSAGEM DA DIREÇÃO Prezado (a) acadêmico (a) Seja bem vindo (a) à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande. Você está iniciando uma nova etapa de sua vida, permeada de descobertas, novas experiências e, principalmente, de aprendizagens que deverão ajudar você no seu…

CURSO CST EM MARKETING EAD Projeto Pedagógico 1 1 – Apresentação ........................................................................................................... 5 1.1 – Sobre a Universidade Estácio de Sá: breve histórico .................................................... 5 1.2 – Missão Institucional ............................................................................................ 7 1.3 – Princípios norteadores na concepção de educação…

Relatório de Autoavaliação Institucional 2012 Faculdade Estácio do Recife ESTÁCIO FIR IES – 1077 Mantenedora: IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. Recife Março 2013 1/126 IES: Faculdade Estácio do Recife Corpo Dirigente Diretor Geral: Kesi Sodré da Motta Gomes Gerente Acadêmico: Luiz José Rodrigues de Oliveira Gerente Administrativo: Élcio Elvis de Castro Vanderlei Caracterização da IES Instituição Privada: Sociedade Civil, com fins…

momento em que é preciso saber exatamente o que se quer para não se tornar um profissional e uma pessoa frustrada com suas escolhas. Neste trabalho o educando estará não apenas conhecendo mais da área em que tem em mente como também da área que os outros componentes do grupo escolheram, ajudando assim com que ele tenha opções. Pesquisou-se aqui do salário médio inicial de cada curso ao tempo de duração e mercado de trabalho, auxiliando o aluno a ter uma ideia se é isso mesmo o que ele…

de 2013. 1.5 O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por portaria do Procurador-Geral de Justiça, atualmente em R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais), assim como, auxílio transporte mensal, atualmente em R$96,80 (noventa e seis reais e oitenta centavos), proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, que será pago junto com a bolsa de estágio, em pecúnia, além de estar coberto por seguro contra acidentes pessoais. Os valores da bolsa de estágio e…