Warrant

forma, o depósito é sempre presumido regular, com a restituição em espécie da coisa individuada. O Depósito irregular é uma faculdade dos contraentes, permitida para bens fungíveis, mas deve ser expressa. Exemplo comum de depósito irregular: Warrants: Os armazéns gerais são agentes auxiliares do comércio. Eles são os consignatários dos produtos em circulação. O depósito efetuado nos armazéns gerais é um depósito irregular, ou seja, o armazém deve devolver não a coisa…

sociedade, visando à aprovação de conta ou parecer – comete o crime descrito no inciso VII, do § 1º, excluindose, pela especialidade, a norma do § 2º. Art. 178 – Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “Warrant”: O fato consiste em o sujeito emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal. A matéria é regida pelo decreto 1.102, de 21-11-1903, ainda em vigor. Nos termos do seu art. 1º - empresas de armazéns gerais são as que têm por finalidade “a…

reconhecendo a operação mercantil realizada e o seu valor. e. nenhuma das alternativas acima. 0,5 pontos Pergunta 5 1. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: a. nota promissória e duplicata. b. warrant e partes beneficiárias. c. nota promissória e debênture. d. letra de câmbio e duplicata. e. nenhuma das alternativas acima. 2. O endosso feito no título de crédito cambial a ordem,…

Costuma-se atribuir a Cromwell a principal responsabilidade pela condenação e morte do monarca em Janeiro de 1649, embora ele tenha sido julgado pelo Parlamento - ou pelo que restava deste - e houvesse 59 signatários no mandato de execução. Note-se que o "warrant" de execução manda matar "o rei de Inglaterra", ao contrário do que acontecerá no julgamento de Luís XVI, rei de França, em 1793, quando o ex-monarca é referido sempre como "Luís Capeto". Como observa Cromwell na ocasião,…

das unidades de participação é um elemento essencial à análise da evolução do fundo de investimento no que respeita à rendibilidade e ao risco. Warrants Um warrant é uma opção titularizada, com um prazo dilatado. É um instrumento financeiro que confere ao seu titular, o direito mas não a obrigação de adquirir (call warrant) ou alienar (put warrant) um determinado activo a um preço pré-fixado (preço de exercício), numa data pré-determinada (data da maturidade), pagando por isso um…

da data do protesto do título. Por fim, o direito de regresso (quando o avalista, endossante ou terceiro pagou o título pelo devedor, exerce o direito de ter o dinheiro de volta), prescreve em 01 ano, a contar da data de pagamento. 11.6 – WARRANT E CONHECIMENTO DE DEPÓSITO Um conhecimento é um documento que comprova a entrega de mercadoria; muitos desses depósitos são títulos de crédito que representam o direito a mercadorias e, assim, comportam negociação: podem ser endossados…

LEI DOS ARMAZÉNS GERAIS Nº 1102 de Decreto, de 21 de Novembro de 1903 EXPOSIÇÃO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE ARMAZÉNS GERAIS E EMISSÃO DE TÍTULOS, AUTORIZAÇÕES DE BILHETES DE DEPÓSITO E WARRANTS as leis fiscais já permitem mesmo o seu alfandegamento. (Cons. das Leis das Alfândegas, art. 242). O projeto estabelece a disposição do art. 3º se a estrada é da União; se é mantida e custeada por empresas particulares, ficam estas sujeitas às exigências do art. 1º, devendo, porém,…

circulação. d.( ) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos so­mente o que neles está escrito. e.( ) Nenhuma das alternativas acima. Pergunta 7: São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: a.( ) nota promissória e duplicata. b.( ) warrant e partes beneficiárias. c.( ) nota promissória e debênture. d.(X ) letra de câmbio e duplicata. e.( ) nenhuma das alternativas acima. Pergunta 8: As principais características de um título de crédito cambial são: a.( )…

aplica às vendas a varejo, mas apenas à compra e venda mercantil. Dessa forma, o empresário deverá manter o cheque nas operações a crédito. QUESTÃO OBJETIVA: São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: A) nota promissória e duplicata. B) warrant e partes beneficiárias. C) nota promissória e debênture. D) letra de câmbio e cheque RESPOSTA - Letra “d” (letra de câmbio e cheque são considerados ordem de pagamento, em virtude de haver um terceiro vinculado ao saque, terceiro…

originada em títulos e outros documentos de dívida” (grifos nossos). Da mesma forma, todas as legislações pertinentes aos títulos de crédito não o definem como vemos: - Lei nº 7.357/85 que dispõe sobre o cheque; - Decreto nº 1.102/03 que dispõe sobre o Warrant; - Decreto-Lei nº 116/67 que dispõe sobre o conhecimento de transporte; - Lei nº 5.474/68 que dispõe sobre duplicata; - Decreto nº 2044/08 e nº 57.663 que dispõe sobre letra de câmbio e nota promissória; - Decreto-Lei nº 167/67…