Wambier Talamini Execução

54 Juizado Especial e embargos de declaração.................................................................... 55 Juizado Especial e órgãos de superposição...................................................................... 56 Efetividade – a execução do Juizado Especial Cível...................................................... 58 Juizados Especiais Cíveis Federais: Lei 10.259/2001.......................................... 61 Juizados Especiais Federais e aplicação do modelo dos…

processo deve dar a cada um praticamente tudo aquilo a que tem direito e, precisamente aquilo, só se pode concretizar se for mantido o equilíbrio inicial da relação jurídica processual. Para tanto se fazem imperativas com o escopo de garantir uma execução futura ou antecipar efeitos da própria decisão final. Depreende-se a necessidade das tutelas de urgência para resguardar o resultado do processo e proporcionar ao jurisdicionado uma tutela efetiva. Existe o dever do…

.........................................49 3.5- Abuso de defesa ou propósito protelatório........................................52 3.6 - Fundamentação da decisão...............................................................56 X 3.7 - Execução da tutela antecipada..........................................................61 3.8 - Reversibilidade da medida................................................................66 3.9 - Recurso...................................................

administrativo e judicial em matéria tributária, a doutrina se baseia na Lei de Execução Fiscal para fundamentar que o acesso pelo contribuinte ao Poder Judiciário importa na renúncia ao poder de recorrer e em desistência de recursos eventualmente em curso. Esse entendimento baseia-se no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 6.830/80, “in verbis”: Art. 38 - A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de…

atuar de maneira clara, precisa ser composta dentre as funções por princípios que norteiam a atividade processual elevando o processo a um patamar final, dando clareza e sem prejuízo as partes que ali litigam. Conforme diz Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini (2010), no princípio do juiz natural deve ser estabelecido que esse não possui uma idéia muita extensa, sua redação está prevista no artigo 5º, incisos XXXVII e LIII da Constituição Federal de 1988, conhecido pela…

INTRODUZIDAS PELA PEC Nº 233/2008; 5.1 INTERVENÇÃO FEDERAL; 5.2 MEDIDAS PROVISÓRIAS; 5.3 utilização da receita do novo ICMS como garantia; 5.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; 5.5 ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; 5.6 EXECUÇÃO EX OFFICIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO; 5.7 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE; 6 CONCLUSÃO; 7 REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O Presidente da República, no exercício das suas competências…

natureza jurídica e cabimento ............. 193 § 2a Distinção entre alimentos provisionais e provisórios . . . 197 § 3fl Procedimento .................................... 201 § 42 Duração da prestação alimentar provisional .......... 202 § 5a Execução ........................................ 203 Capítulo XV - Arrolamento de Bens § 12 Conceito, natureza jurídica e cabimento ............. 205 § 2a Pressupostos .................................... 209 § 32 Objetivo…

INTRODUÇÃO A execução forçada, um dos institutos jurídicos pioneiros no Direito Romano, no correr dos anos passou por diversas mudanças, partindo da execução corporal, para a execução universal missis in bona, tendo momentos de infâmia ao insolvente na Idade Média, chegando ao pleno respeito à pessoa e patrimônio do devedor como hoje se vê. Refletindo esse entendimento mundial de que se deve evitar execuções que sacrifiquem o devedor além do indispensável à plena satisfação

incompetência relativa................................................... 14.4.5. A conexão em 14.4.6. Possibilidade de reunião de causas conexas, 14.4.7. Conexão por afinidade. Um novo modelo de conexão sendo uma de conhecimento e a outra de execução................................ para o julgamento de causas repetitivas.................................................. 15.…

aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e título”. Não há que se cogitar que os Oficiais de Justiça “ad hoc” não ocupam as vagas dos concursados diante da exclusiva prestação de serviços em varas de Execução Fiscal, pois a função realizada é do cargo de Oficial de Justiça. Assim sendo, ainda que o prazo de validade do certame tenha sido prorrogado por mais um ano, ou seja, até o dia 10 de agosto de…