Vícios

vez que a prescrição atinge a ação e não o direito." O CDC separou as duas realidades. Tratou da decadência no art. 26 e da prescrição no art. 27. Prazos Decadenciais no CDC. O CDC nos apresenta alguns prazos, como: 30 dias: para reclamar de vícios aparentes e de fácil constatação no fornecimento de serviços e produtos não duráveis. (art. 26, I) 90 dias: na mesma hipótese para serviços e produtos duráveis. (art. 26, II) O tratamento também é diverso no que se refere ao dies a…

termos do art. 441, do Código Civil vigente, vício é o defeito oculto de uma coisa recebida em virtude de um contrato comutativo. E que para o adquirente pedir a extinção deste contrato, esta coisa também deve ser imprópria para o uso a que se destina ou que diminua o seu valor. As primeiras observações que devem ser feitas ao referido dispositivo são que o legislador perdeu a grande oportunidade de equiparar-se ou até mesmo avançar diante a teoria dos vícios do Código de proteção e…

as despesas havidas. No despacho saneador, o juiz, ao concluir pela prejudicial de mérito, entendeu que o autor decaíra do direito de reclamar os vícios constatados no veículo, contudo, afirmou: “[...] a parte autora pugna pelo ressarcimento dos valores despendidos para o conserto do automóvel, o que não se confunde com o direito de reclamar pelos vícios averiguados”. Concluiu o magistrado: “Logo, não há que se falar em decadência do direito do autor, pois havendo a relação jurídica…

b) que esteja presente vício ou defeito prejudicial à sua utilização, ou lhe diminuam o valor; c) que estes defeitos sejam ocultos; d) que os defeitos sejam graves; e) que o defeito já existia no momento da celebração do contrato e que perdure até o instante da reclamação. 3. Efeitos ou conseqüências jurídicas Para Maria Helena Diniz, a configuração dos vícios redibitórios acarreta as seguintes conseqüências jurídicas: 3.1) A ignorância dos vícios ocultos pelo alienante

classificá-las. O tema principal é apontado pela doutrina como sendo árduo e de difícil acesso, portanto, possui muitos pontos controvertidos, os quais ainda não foram adequadamente saciados por nossos juristas. Vale ressaltar que o tema abrange a ótica do vício processual e suas consequências perante o plano da validade, quiçá falaremos sobre os demais planos: existência e eficácia. É tema polêmico aquele que se refere à nulidade sanável e nulidade insanável. Outro tema polêmico é…

Terror Guerra ao Terror trata do vício da guerra. O filme relata a vida de um grupo de soldados norte-americanos que estão em batalha, na Guerra do Iraque, e estão a apenas 38 dias do retorno para casa. Em Bagdá, o grupo tem a difícil missão de enfrentar insurgentes que armam bombas pela capital iraquiana. Através da dramatização do filme é possivel demonstrar os conflitos existentes no iraque, onde é retratado, não só tiroteio e bombas explodindo, mas sim o vicio que a guerra trás,…

VÍCIOS DE LINGUAGEM Introdução Vício pode ser conceituado da seguinte forma: "defeito grave que torna uma pessoa ou coisa inadequada para certos fins". E linguagem: "é a capacidade que o homem tem de se comunicar". Portanto, Vícios de Linguagem são alterações defeituosas que sofre a língua em sua pronúncia e escrita devidas à ignorância do povo ou ao descaso de alguns escritores. São devidas, em grande parte à suposta ideia da afinidade de forma ou pensamento.…

muitos e têm muita coisa em comum com os efeitos de vícios mais tradicionais, entre eles mau humor, problemas de relacionamento, absenteísmo do trabalho, violência doméstica e ir à falência. Os efeitos para a saúde - para jogadores e seus parceiros e parceiras - incluem ansiedade, depressão, insônia, problemas intestinais, enxaquecas, stress, problemas estomacais e pensamentos suicidas. Se comportamentos como a jogatina podem se tornar um vício genuíno, não existe razão em teoria que…

A cultura dos “jeitinhos” pode levar a vícios, ao desrespeito ao bem comum e lesar os direitos das pessoas, sobretudo dos menos afortunados. Muitas vezes, pode levar à prisão por crimes e à bancarrota empresas bem constituídas. Uma das alternativas explica como é possível superar essA cultura dos “jeitinhos” pode levar a vícios, ao desrespeito ao bem comum e lesar os direitos das pessoas, sobretudo dos menos afortunados. Muitas vezes, pode levar à prisão por crimes e à bancarrota…

mas sim forjada em um metal bastante inferior e banhada em ouro, do que depreende-se a nítida discrepância entre o objeto prometido e o entregado. Nesse sentido, fica desde já comprovada a Má-fé de MARCO ANTÔNIO, pois o mesmo tinha ciência do vicio, mas não informou ao requerente, isto é, sabendo que se o requerente soubesse de tal defeito de maneira alguma efetivaria o contrato. Tais fatos levaram o autor a levar a estatua a um especialista, que a avaliou no valor de R$ 20.000,00…