Vício Redibitório E Evicção

cláusulas são as essenciais, que sem as quais o contrato não pode existir, como a que estabelece o preço na compra e venda; as naturais, as que se referem às obrigações peculiares previstas na lei que não são, no entanto, compulsórias, como a garantia de evicção nos contratos translativos; as acidentais, são determinações acessórias para subordinar a eficácia do contrato a evento futuro, como a enunciação de uma data para limitá-lo no tempo. 4.5. FUNÇÃO ECONÔMICA A…

terceiro, este não devendo qualquer contrapartida, já na promessa de fato o terceiro assume uma obrigação. 02 – O que são vícios redibitórios? Exemplifique. É um defeito oculto previamente existente relacionado a coisa alienada, que impossibilita ou diminui sua utilização natural ou que desvalorize-se. A venda de um automóvel com problemas no motor. 03 – O que é evicção? Exemplifique. É o direito, judicialmente atribuído, a terceiro ao negocio jurídico entre partes diferentes. Se…

prestações consecutivas. Não havia, porém, cláusula referente à responsabilidade pela evicção. O certificado de registro de veículo foi emitido em nome de Jerônimo. O referido automóvel foi apreendido, em 01/07/2012, pela autoridade policial, em uma blitz, por se tratar de veículo que havia sido furtado. Pode-se afirmar que: a) Por se tratar de contrato gratuito, a Empresa Épsilo, denominada alienante, responde pela evicção. b) Tem direito Jerônimo, denominado evicto, além da restituição…

região do imóvel) Observações específicas na compra e venda de imóveis: Necessidade de certidões negativas (exige do vendedor várias certidões, pois deve ser analisada a matrícula do imóvel). Deve analisar a cadeia registraria (não ter vício redibitório, evicção, se o devedor não está devendo, se não tem ação criminal contra ele) Análise da matrícula do imóvel Escritura pública e registro Compra e venda pela internet Características: Bilateral (duas ou mais partes. Contrato…

do contrato. II. Objetivação do vínculo contratual. III. Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV. Justiça da relação contratual no caso concreto. V. Expansão das hipóteses de vícios do consentimento. Assinale a alternativa correta: a) A- Somente as alternativas I e III estão corretas. b) B - Somente as alternativas II e III estão corretas. c) C - Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. d) …

principal ao doador. Se consensual, há o dever de prestar. Art. 552. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário. O doador não responde por vícios do objeto ou de direito, salvo cláusula em contrário, ou se dolosamente ocultou (má-fé). O doador que deixa de adimplir algum dever incorre em…

se confundir dação em pagamento com compra e venda ou novação, pois se foi pré-fixado o preço da coisa, o negócio se rege pelos princípios da compra e venda, especialmente os relativos à eventual nulidade ou anulabilidade, e os atinentes aos vícios redibitórios e à interpretação. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, à transferência importará em cessão, caso ocorra esta hipótese, deverá o fato ser notificado ao cedido conforme dispõe o artigo 290 do C.C., sendo o…

ACIDENTAIS. Os Elementos Essenciais, como o adjetivo já indica, são os elementos indispensáveis, que não podem faltar em nenhum negócio. Os Elementos Naturais são os efeitos de certos negócios, como por exemplo, a garantia da evicção, a garantia dos vícios redibitórios na compra e venda. Os Elementos Acidentais vão constituir as modalidades dos negócios jurídicos. Os elementos acidentais previstos no Código Civil são: a Condição, o Termo e o Encargo. O negócio sob condição, o negócio…

incisos I e II – aplicam-se as regras da compra e venda. - inciso II - por analogia a regra do art. 496,CC - descumprimento – pode alegar exceção do contrato não cumprido. - Hipóteses: - evicção: atinge todo o contrato – evicto tem direito a restituição da coisa + despesas - Vício redibitório: somente dá ensejo à resolução do contrato com volta ao estado anterior. CONTRATO COMPRA E VENDA ARTS. 481 A 532 DO CC CONCEITO: “CONTRATO BILATERAL PELO QUAL UMA DAS PARTES…

Brasileiro. Cabe salientar, que limitamos apenas os contratos pertencentes ao campo do direito privado que são: típico e atípico. Abordaremos as condições de validade, invalidade, funções econômicas dos contratos, classificação dos contratos e vícios redibitórios. Desta forma, foi explorado todo conteúdo teórico disponível para o assunto com os principais autores e sites que serviram de base para analisar o estudo evidenciado. ESPÉCIES DE CONTRATOS CONTRATOS TIPICOS OU NOMINADOS …