Vício Redibitório E Evicção

pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: classificação; Bens públicos; Bens fora do comércio. Prazos. Pagamento: do credor e do devedor; Mora. Cláusula penal: Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, Extinção. Títulos de Crédito: ao portador; à ordem; nominativo. Responsabilidade civil: Obrigação de indenizar; Teoria da Culpa e do Risco; Dano moral; Liquidação das obrigações. Direito das coisas: posse. Direitos…

todo momento, todos os dias, sempre”. Ex.: café da tia, estacionamento, metrô, facul. Quem celebra um contrato quer que ele se cumpra adequadamente. Ex.: não novo, financiamento, contrato cumprido adequadamente (contrato não cumprido adequadamente, vicio, defeito) CONTRATOS Localização geográfica: 421 ao 853 CC – Parte especial, 23 contratos nominados Recordar - Fonte das obrigações – Contrato Ato ilícito, contrato (vinculo jurídico), ato bilateral de vontade “Fio de bigode” -…

25/04/2013 VÍCIO REDIBITÓRIO (Arts. 441 – 446 CC.) É o defeito oculto. Neste contrato há o dever de uma das partes devolver a coisa para quem deve. Requisitos: Defeito oculto esteja presente na coisa; O contrato tem que transferir a propriedade da coisa; O contrato comutativo é aquele contrato que diante mão, as partes tem conhecimento do que uma deve e o que a outra deve. Art. 441 CC – Caso não descubra o defeito oculto, o direito do adquirente é rejeitar a coisa e redibir o contrato e

terceira forma de dissolução chamada rescisão, quando uma pessoa contrata em condições acentuadamente desvantajosa (contrato leonino), originando o vício de consentimento chamado lesão. Termos usuais em Contratos mercantis Vício redibitório: Resultado de vícios ocultos, que o comprador não podia perceber antes de receber a mercadoria. Evicção: O comprador vem perder a propriedade da coisa em virtude de sentença judicial que reconhece a outrem direito anterior a ela.…

............................ 26 NOÇÃO DE CONTRATO................................................................... 33 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS................................................... 43 DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS........................................................... 51 DA EVICÇÃO................................................................................. 55 DA DOAÇÃO.................................................................................. 59 DA LOCAÇÃO..............

manifestação judicial, ocorre somente entre os contratantes. (pressupõe adimplemento contratual) Distrato: é um contrato que tem por fim extinguir um contrato anteriormente celebrado. Rescisão: é a causa posterior de extinção do contrato, ligada a vícios de vontade ou qualquer outra causa de anulabilidade. Resolução do contrato: Não culposa: Exige o reembolso. Culposa: Acrescido das conseqüências ou execução do contrato+ responsabilidade. Onerosidade excessiva: Pode manter o…

contrato resulta de presunção legal, hipótese na qual se fala da existência de uma condição resolutória tácita. • Vícios redibitórios Nos contratos bilaterais translativos da propriedade, se a coisa objeto da prestação do alienante conter defeitos ocultos que a torne imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuem o valor pode ser recusado pelo adquirente. Resguardar os riscos da evicção significa garantir o adquirente contra a perda do domínio por sentença judicial, e, na…

Intangibilidade (alteração unilateral: condições, prazos, valores etc ) - Relatividade quanto ás partes - Estipulação em favor de terceiro * Vantagem a terceiro 12. VÍCIOS REDIBITÓRIOS - Defeitos ocultos da coisa - Contrato comutativo - Redibir = anular judicialmente o contrato - Instrumento = ação redibitória - Prazos – art. 445 CC 13. EVICÇÃO - Art. 447 CC - Perda da coisa (objeto) - Decisão judicial - Motivo jurídico anterior - Evicto / Evictor /Alienante 14.…

há a anuência, não se discute toda a relação consumeirista. EVICÇÃO O alienante tem o dever de garantir ao adquirente a posse da coisa transmitida, defendendo-a de pretensões de interesses de terceiros. Dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder a propriedade ou posse da coisa em virtude de sentença judicial. E a perda do bem por decisão judicial, desde que a sua aquisição tenha ocorrido de forma onerosa. Formas da evicção: Reivindicatória - resulta da sentença que julgou…

partes, estas são capazes? 3. Há necessidade de suprimento por representação ou assistência? 4. Há necessidade de legitimação? 5. É caso de contrato que exige: promessa de fato de terceiro ou estipulação em favor de terceiro? 6. Há algum indicio de vício do consentimento que torna o contrato anulável? Erro, dolo, coação, lesão ou estado de perigo? FINALIDADE NEGOCIAL: 7. Qual a finalidade negocial do contrato? Criação, conservação, modificação ou extinção de direitos e…