Vício Oculto Em Veículos

contrato cessa após o implemento da condição. Ex: Se passar no vestibular para de receber mesada. Aula 02 (02/07/12) Principios 1) Função social Inegável instrumento de pacificação social Processo de constitucionalização do direito civil Veículo de manifestação de propriedade Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Reeducação da livre iniciativa 2) Dignidade da pessoa humana Pessoa foco Expectativas Viver…

fixe, se houver, o prazo de carência (art. 34); n) Atestado de idoneidade financeira, fornecido por estabelecimento de crédito que opere no país há mais de cinco anos. o) “Declaração, acompanhada de plantas elucidativas, sobre o número de veículos que a garagem comporta e os locais destinados à guarda dos mesmos”. (Redação da LEI Nº 4.864, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965). p) § 1º A documentação referida neste artigo, após o exame do Oficial de Registro de Imóveis, será…

vitima de uma relação de consumo. Responsabilidade de VICIO do Produto: (Artigo 18º CDC) – ANIMAL NÃO É CONSUMIDOR. Não sendo o vicio sanado no prazo de 30 dias, o consumidor pode a sua escolha exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga devido mais perdas e danos ou abatimento do preço (§ 1°, art.18, CDC). Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem…

Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (Fiat/Palio fire economy) excedeu o limite de velocidade da via em que transitava (MG 262 - B. Nações Unidas/Av. José C. Silveira - Sabará). Eximindo-se de dever legal, entretanto, o Auto de Infração foi…

mercantis; 1 - A indústria química vende produtos para a farmacêutica, e esta vende os remédios para o atacadista, e que este os revende para as farmácias e as drogarias; 2 – A siderúrgica fornece aço para a montadora de automóveis, e esta vende os veículos para as concessionárias; Não são mercantis os contratos de compra e venda situados fora da cadeia de circulação de mercadorias (compra e venda civil) ou no elo final da cadeia (compra e venda ao consumidor). O…

qualquer caso, só se opera mediante denúncia. Gabarito: A - art. 458, CC. SEMANA 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas…

ninguém que no Brasil o modal de rodoviário prevalece sobre as demais formas de transportes. Embora se falem em substituição desse sistema, o caminhão tem se mostrado imbatível, principalmente quando se refere a países emergentes, onde a venda de veículos pesados cresce acompanhando a economia pujante. Mesmo com todos os agravantes como melhoramento dos portos, e depois da privatização das ferrovias e a propagação de estradas e pedágios não foi possível alterar o domínio do transporte…

economia procurou uma concessionária para adquirir um sonhado veiculo, eleito, após analise de varias marcas, como o melhor custo-benefício. Antes de fechar o negócio solicitou informações a fabrica e a concessionária quanto a uma possível reestilização do veiculo, e obteve a informação que o pretendido veículo não tinha previsão de mudança. A compra foi efetuada e, após 02 meses, a montadora lançou no mercado uma versão reestilizada do veiculo Justificativa: Conforme o Principio da Boa…

que podem prejudicar o ato jurídico: - VICIOS DO CONSENTIMENTO: enganar-se, a ignorância que exprime a falta de noção ou de conhecimento a respeito de um fato ou alguma coisa, atinge a própria manifestação da vontade tendo um defeito na manifestação da vontade, há divergência entre a vontade que se percebe e o real desejo do declarante. São 5 os vícios de consentimento: * PRINCIPAIS: erro, dolo, coação. * SECUNDÁRIOS: estado de perigo, lesão. - VICIOS SOCIAIS: Há uma vontade de…

dispõe Art 566 , I e II. b) O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, mas não responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação? Conforme dispõe art 567 CC o locador responderá pelos seus vícios e defeitos anteriores a locação. Passo 2 (Equipe) Buscar fundamento doutrinário para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 1 obra…