Trabalho de Biodireito

direitos e deveres na esfera jurídica a este ser. 2) Disserte sobre o conceito jurídico de morte. Resposta: Estabelece o artigo 6º do CC/02 que a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Nesse sentido, morte é a cessação definitiva da vida corporal do ser humano, pondo termo à sua capacidade jurídica adquirida com o nascimento. A morte real ou presumida, é, em relação à pessoa física ou natural, a única forma pela qual se encerra a personalidade que de outro modo não pode ser alvo de restrições ou de alijamento, ainda que judicial, por tratar-se de qualidade derivada do só fato do nascimento com vida. A doutrina costuma afirmar que existem duas espécies de morte: a morte real e a morte presumida. Morte real é a que consta a declaração de óbito, e pressupõe a análise do corpo sem vida. Com relação à morte presumida, o direito admite duas situações: a) ausência: é o procedimento de passar a outro os bens de alguém que desapareceu. No momento em que se abre uma sucessão definitiva, o ausente é considerado morto presumido. O registro do ausente declarado morto é feito no Registro Civil com o registro de ausência, sem a certidão de óbito; b) morte presumida: sem decretação de ausência, é o juiz que declara em procedimento de justificação (da morte). Nessas hipóteses, o registro é feito no livro de óbito, equiparando-se à morte real. Essas pessoas não são…

dos diferentes estágios da evolução é a importância de se respeitar a vida humana, bem como a dignidade da pessoa, em qualquer estagio do seu desenvolvimento. Disserte sobre o conceito jurídico de morte. O conceito jurídico de morte vem advêm da vida, que é um bem básico, fundamental, que merece a proteção total do nosso ordenamento. A morte, no entanto pode ser definida como morte biológica, cerebral, encefálica, aparente, mas todos estes conceitos passam pelo final das expectativas…

considerados os trabalhos enviados pelo Moodle) O questinário devera ser respondido em blocos com suas respectivas respostas pontuadas conforme a pergunta. 1º Bloco: 1) Diferencie início da vida do início da personalidade jurídica. 2) Disserte sobre o conceito jurídico de morte. 3) Analise as várias espécies de eutanásia admitidas pela doutrina. 4) Analise o aborto em caso de anencefalia. 2º Questionário Pertinente à Primeira Unidade (Entrega: até 12 de abril,…

CAPÍTULO I CONCEITOS BÁSICOS E HISTÓRICOS E SUAS CLASSIFICAÇÕES O termo eutanásia foi originalmente proposto por Francis Bacon no ano de 1623 em sua obra Historia Vitae et Mortis. A eutanásia costuma ser definida, com base na origem etimológica da palavra como “boa morte” ou “morte sem dor ou sofrimento”. Há quem defenda a tese de que a origem do termo é ainda mais antiga como Cícero (106 -43 a.C.) na Carta a Ático, já teria empregado a palavra eutanásia como designativa de…

curador. Diante da morte, cessa os direitos e obrigações. 3) ANALISE AS VÁRIAS ESPÉCIES DE EUTANÁSIA ADMITIDAS PELA DOUTRINA. A eutanásia é uma prática que gera muita polêmica por envolver justamente conflitos de direitos e a legitimidade ou não dessa escolha envolve um universo de questões religiosas, morais e jurídicas. A ideia básica é que por meio da ação ou omissão no tratamento de uma pessoa doente ou incapacitada permita-se que ela chegue à morte de uma forma…

à morte digna: eutanásia e morte assistida Marcio Sampaio Mesquita Martins Elaborado em 06/2008. Página 1 de 2» A A Sumário: 1 – Introdução; 2 – Conceitos; 3 - O comportamento dos povos antigos; 4 - Posições mais recentes sobre a eutanásia; 5 - Eugenia e preconceito racial no regime Nazista; 6 – Doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira; 7 – A opinião da Igreja Católica; 8 – Ética médica, direito à informação, vício de consentimento e dor alienante; 9 – Conclusão.…

uma ou mais células geneticamente idênticas entre si e à original, que são os clones. A clonagem é um processo que facilita a transmissão e a fixação de características desejáveis. Para alguns seres a clonagem é rotineira. Toda vez que um ser é gerado a partir de reprodução assexuada, acontece uma clonagem. As plantas (através de diversos mecanismos), as bactérias, os protozoários, os seres humanos (através dos gêmeos univitelinos) e outros seres, já realizam clonagens naturais. E…

LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO? GOVERNADOR VALADARES SETEMBRO/2009 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – FADE - CURSO DE DIREITO EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXILIO AO SUICÍDIO? Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNIVALE como requisito indispensável para a graduação em Direito. Aprovada ( ) Aprovada com louvor ( ) Aprovada com restrições ( )…

Disciplina de Temas de Direito Civil – Direitos da Personalidade 1. Definições Etimologicamente eutanásia, significa "morte boa" (eu = bom/boa; thánatos = morte) ou "morte sem grandes sofrimentos". Eutanásia ativa nada mais é que uma das classificações conferidas pela doutrina, à eutanásia. De maneira simples, é o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente. É chamada de ativa, pois importa em conduta comissiva, haja vista que se pratica um ato lesivo, que,…

EUTANASIA Adriellem Silva Rocha1 Anna Paula Matos Roos2 Gabriela Rodrigues Gaiva3 Laiz Nascimento de Oliveira4 Leticia Layane Pauli5 Suellen Meira França6 RESUMO A pratica da eutanásia na sociedade vem ocorrendo desde os primórdios da sociedade, e até na atualidade, tem sido tratado como um assunto polemico e assunto de inúmeros debates e discussões. A complexidade do tema surge por meio de diferentes visões a respeito da eutanásia, por que motivos devem ser praticada, quando ela é…