bacharelado

Diferencie início da vida do início da personalidade jurídica.
O início de vida se dá no momento da concepção, ou seja, no momento em que o óvulo é fecundado, já o inicio da personalidade jurídica se dá a partir do momento em que ocorre o nascimento com vida, é a vida que dá a personalidade jurídica da pessoa.
A lei protege os interesses de um ser humano já concebido (óvulo fecundado), ordenando o respeito pelas expectativas daqueles direitos que esse ser humano virá a adquirir, se chegar a ser pessoa, o que se dará somente após o nascimento com vida.
O que busca o ordenamento jurídico quando trata do inicio da vida e dos diferentes estágios da evolução é a importância de se respeitar a vida humana, bem como a dignidade da pessoa, em qualquer estagio do seu desenvolvimento.
Disserte sobre o conceito jurídico de morte.
O conceito jurídico de morte vem advêm da vida, que é um bem básico, fundamental, que merece a proteção total do nosso ordenamento.
A morte, no entanto pode ser definida como morte biológica, cerebral, encefálica, aparente, mas todos estes conceitos passam pelo final das expectativas de retorno de sinais vitais e a conseqüente incapacidade clinica permanente.

Analise as várias espécies de eutanásia admitidas pela doutrina.
Na eutanásia indireta, o médico busca o alivio dos sofrimentos de um paciente terminal, onde a morte é acelerada como uma conseqüência indireta das ações médicas, buscando conferir dignidade ao paciente no seu último estágio de vida.
Outra situação seria no caso da eutanásia passiva, onde é defendido pela professora Maria de Fátima, não haver imputação de qualquer penalidade ao médico que ao perceber que a morte do paciente é iminente sendo absolutamente irreversível o seu quadro, abstém-se do uso ou suspende qualquer medida extraordinária, evitando assim o prolongamento inútil de uma existência inviável.

Analise o aborto em caso de anencefalia.
Nosso Código Penal, no art. 128, prevê duas hipóteses de aborto