Voto Stf

mensalão Presidente do STF diz que defesa pretende 'manipular' o prazo processual. Ação da defesa argumentou que STF deveria analisar prazo de recursos. Mariana Oliveira Do G1, em Brasília Tweet 63 comentários O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a adiar a publicação do acórdão do julgamento do processo do mensalão. A defesa queria que o documento ficasse suspenso até que o plenário do STF se…

brasileiro. A resenha possui o ponto de partida, o caso modelo (Reclamação n. 4.335/AC) para a compreensão do STF em relação à mutação. O caso concreto que chegou à analise no Supremo Tribunal Federal discorria sobre a progressão de regime de 10 réus condenados por crimes hediondos. A progressão defendida pela Defensoria Pública tinha como argumento à seu favor o HC. n. 82.959, onde o próprio STF reconheceu a inconstitucionalidade do art. 2, parágrafo 1 da Lei n. 8.072/1990. Dessa…

cargos, empregos e funções públicos (quando vagos);  CRIAÇÃO e EXTINÇÃO de Ministérios e ÓRGÃOS da AP (refere-se à direta e indireta);  Moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária FEDERAL.  Fixação do subsídio dos MINISTROS DO STF (o único subsídio que o CN precisa de sanção do  PR).  É de competência EXCLUSIVA do CN, ou seja, não cabe sansão do PR:      Resolver, DEFINITIVAMENTE (não é parcialmente) sobre tratados, acordos ou atos…

espontânea (de oficio) nas hipóteses em que a Constituição Federal autoriza que a intervenção seja efetivada diretamente, e por iniciativa própria, pelo Presidente da República02- A intervenção é feita por:A leiB Medida ProvisóriaC DecretoD acórdão do STF Resposta C : A intervenção federal se faz por Decreto do Presidente da República. Somente o Executivo pode fazer intervenção, que quando publicado especificará a amplitude o prazo e a condição de execução.3- No caso de…

Adecon, explicando ainda o que ocorre se seis Ministros do STF julgarem a Adecon improcedente. 7) Explique no que consiste o caráter subsidiário da ADPF, apresentando exemplos de espécies normativas que podem ser objeto de ADPF. 8) O que são e quais são os preceitos fundamentais presentes em nossa CF/88? 9) Quais são os órgãos e autoridades chamados para se manifestar na ADPF? 10) Explique os efeitos gerados no julgamento de uma ADPF pelo STF. 11) Explique o que é mutação…

ADPF 132 - ADI 4277 Sumário: Introdução; 1. Breve histórico das ações. 2. O julgamento e o desfecho; 2.1 O voto do Min. Relator; 2.2 Os votos dos outros Ministros; 2.3 A decisão; 2.4 Os argumentos questionadores da decisão do STF. 3. Os reflexos da decisão. 3.1 O casamento homoafetivo por via da conversão da união estável; 3.2 O casamento homoafetivo direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas

Onze ilhas CONRADO HÜBNER MENDES O STF (Supremo Tribunal Federal) teve uma agenda politicamente delicada em 2009. Chegaram ao tribunal casos que envolviam a antiga Lei de Imprensa, a demarcação de terras indígenas, a extradição de dissidente político, entre muitos outros temas de menor visibilidade pública. Suas decisões provocaram reações várias na mídia, tanto na defesa quanto no ataque. Raramente, porém, essas reações se preocuparam em ler com cuidado o que foi dito nas decisões.…

democracia, na medida em que os parlamentares podem livremente expressar suas opiniões, palavras e votos, bem como serem garantidos contra prisões arbitrárias ou mesmo rivalidades políticas. Dividem-se em: 1) Imunidade material (também classificada como real, absoluta ou substantiva): É aquela que garante que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, desde que proferidos em razão de suas funções parlamentares e relacionadas…

Tribunal Federal. O STF, em 18 de abril de 2013, manifestou-se acerca do tema, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 567.985 e nº 580.963, no sentido de declarar a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei 8.742/93 e do parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.471/2003, sem pronúncia de nulidade. Os acórdãos dos REs nº 567.985 e nº 580.963 foram publicados nos DJEs do dia 03/10/2013 e 14/11/2013, respectivamente. As notícias extraídas do sítio do STF, como também…

CNJ é formada por quinze membros, com mandato de dois anos, com direito a recondução, cada um dos empossados, ou seja, podem assumir mais um mandato no CNJ. Integram a formação do corpo gerencial do órgão: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside também o Conselho (EC 61/2009) Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo respectivo tribunal e que atua como Corregedor Nacional de Justiça Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado…