Voto Múltiplo Destituição

de cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe a que se refere o n.º 2 do artigo seguinte. 3 - No caso de nascimentos múltiplos, o período de licença previsto nos números anteriores é acrescido de 30 dias por cada gémeo além do primeiro. 4 - Em caso de partilha do gozo da licença, a mãe e o pai informam os respectivos empregadores, até sete dias após o parto,…

mandato, por via indireta, de Senador por seu Estado. Assumindo esta função política, ainda em 1935, começou a assistir ao crescente afastamento entre o Presidente Getúlio Vargas e José Antônio Flores da Cunha. Estes desentendimentos resultaram na destituição do Interventor, em outubro de 1937, pouco antes da decretação do novo regime, que em 10 de novembro do mesmo ano instaurava o Estado Novo. Nesse momento, com a supressão dos órgãos legislativos do País, Chico Flores teve o seu…

correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.” Sobre a prescrição em favor da Fazenda Pública, Roberto Rosas destaca o voto do ilustre Min. Luiz Gallotti, em Embargos em Recurso Extraordinário, abordando o assunto, dizendo que: “A interpretação razoável há de ser esta: o prazo da prescrição é de cinco anos, dentro do qual pode ser iniciada a ação contra a…

mandato, por via indireta, de Senador por seu Estado. Assumindo esta função política, ainda em 1935, começou a assistir ao crescente afastamento entre o Presidente Getúlio Vargas e José Antônio Flores da Cunha. Estes desentendimentos resultaram na destituição do Interventor, em outubro de 1937, pouco antes da decretação do novo regime, que em 10 de novembro do mesmo ano instaurava o Estado Novo. Nesse momento, com a supressão dos órgãos legislativos do País, Chico Flores teve o seu…

mandato, por via indireta, de Senador por seu Estado. Assumindo esta função política, ainda em 1935, começou a assistir ao crescente afastamento entre o Presidente Getúlio Vargas e José Antônio Flores da Cunha. Estes desentendimentos resultaram na destituição do Interventor, em outubro de 1937, pouco antes da decretação do novo regime, que em 10 de novembro do mesmo ano instaurava o Estado Novo. Nesse momento, com a supressão dos órgãos legislativos do País, Chico Flores teve o seu…

a “década perdida”, determinada pelo aumento da dívida externa. Referente à questão democrática, o momento foi de grande importância, da reconquista do direito ao voto universal e direto para presidente. Na esfera política, consagrado como um marco da democracia, o retorno dos exilados ao país e a universalização do direito ao voto, possibilitando uma participação dos cidadãos na vida política do país. É neste contexto que se resgata a assistência como política governamental,…

adversários, sistemático e pertinaz, me não houvesse poupado aos tremendos riscos dessas alturas, “alturas de Satanás”, como as de que fala o Apocalipse, em que tantos se têm perdido, mas a que tantas vezes me tem tentado exalçar o voto dos meus amigos? Amigos e inimigos estão, amiúde, em posições trocadas. Uns querem mal, e fazem bem. Outros almejam o bem, e nos trazem o mal. Não poucas vezes, pois, razão é lastimar o zelo dos amigos, e…

alterações relevantes a participações qualificadas estão sujeitas a deveres de informação ao mercado (aplicando-se inclusivamente os limiares de participação mais baixos previstos no Cód.VM de 2% e 5% dos direitos de voto), bem como quem adquira mais de 1/3 ou metade dos direitos de voto da Sociedade estará sujeito ao dever de lançamento de oferta pública de aquisição obrigatória sobre a totalidade das Ações e dos valores mobiliários emitidos pela Sociedade que confiram o direito à…

mandato, por via indireta, de Senador por seu Estado. Assumindo esta função política, ainda em 1935, começou a assistir ao crescente afastamento entre o Presidente Getúlio Vargas e José Antônio Flores da Cunha. Estes desentendimentos resultaram na destituição do Interventor, em outubro de 1937, pouco antes da decretação do novo regime, que em 10 de novembro do mesmo ano instaurava o Estado Novo. Nesse momento, com a supressão dos órgãos legislativos do País, Chico Flores teve o seu…

atribuem às questões procedimentais importância central. Schumpeter conceitua a democracia como um “arranjo institucional para se chegar a decisões políticas em que os indivíduos adquirem o poder de decidir através de uma luta competitiva pelos votos do povo”156. De acordo com esse autor, portanto, o critério de definição da democracia reside em eleições competitivas e as instituições associadas a esse processo. Dahl, por sua vez, centra sua análise da democracia em dois eixos:…