Voto Múltiplo Destituição

Dentre esses fatores destacam-se o surgimento de interpretações não liberais de combate à pobreza estabelecendo novas relações entre as questões morais e sociais, o aparecimento de movimentos políticos como o cartismo que amplia o caráter de destituição e politiza a questão e o surgimento de doutrinas solidaristas, que buscam novas regras de justiça social. (Magalhães,2001). O que ocorreu neste período foi uma inflexão na própria doutrina liberal no que se refere ao perfil da…

desvantagens são listadas por Shleifer e Vishny (1997) e Okimura et al (2007): possibilidade de expropriação dos acionistas minoritários pelo desalinhamento de interesses com os majoritários; condução de interesses próprios dentro da empresa (nomeação e destituição da administração) e isolamento da empresa face ofertas de aquisição hostil. Revista de Contabilidade e Controladoria, ISSN 1984-6266 Universidade Federal do Paraná, Curitiba, v. 4, n.1, p 42-61, jan./abr. 2012. 47…

ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. § 3º - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Decreto Legislativo com força de Emenda Constitucional) § 4º - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal…

dos fatos (= incidência da regra jurídica sobre os fatos, tornando-os fatos jurí­dicos). Os fatos a que a regra jurídica se refere são ditar o dado fático, o suporte fático, da regra jurídica. No direito, como em outras ciências, o fato pode ser múltiplo, complexo, ou simples. A morte é fato simples, como o nascimento o é; o suporte fático da aquisição de bem imóvel não no é. Quando o suporte fático suficiente ocorre, a regra jurídica incide; e conduta humana, de tal maneira que trate o…

de desigualdade e a pobreza como insuficiência de renda. Afirma que, embora a pobreza e a desigualdade tenham uma forte relação, este fato não indica, necessariamente, situações semelhantes. Para ela, a desigualdade não é em si indicativa de destituição, pois existem países considerados pobres em que o nível de desigualdades no interior da população não é tão alto, enquanto que existem, por outro lado, países considerados ricos, com índices de desigualdade alarmantes. Para a autora, a

trabalhar, sendo em todas as instituições, construído um poder não somente econômico, mas também político, judiciário e epistemológico. Foucault (1973) define-as como instituições do sequestro: “[...] através destes jogos do poder e saber, poder múltiplo e saber que interfere e se exerce simultaneamente nestas instituições, temos a transformação da força do tempo e da força de trabalho e sua integração na produção. Que o tempo da vida se torne tempo de trabalho, que o tempo de…

administrar o viver que se traduzem nos inúmeros mecanismos de proteção da criança, como o conselho tutelar, promotoria, campanhas, canais de denúncia, etc. O biopoder atuará não somente na disciplina do corpo, mas ... um novo corpo: corpo múltiplo, corpo com inúmeras cabeças, se não infinito pelo menos necessariamente numerável. É a noção de ‘população’. A biopolítica lida com a população, e a população como problema político, como problema a um só tempo científico e político,…

itens de uma lei, de um decreto, de uma petição, de uma seqüência, etc. Exemplo: Art. 127 – São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. (cap. V das penalidades Direito Administrativo) b) separar orações coordenadas muito extensas ou orações coordenadas nas quais já tenham tido utilizado a vírgula. Exemplo: “O rosto de tez…

nos termos desta Lei Orgânica. 16 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Art. 3º - A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida: I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos; II - pelo plebiscito; III - pelo referendo; IV - pela iniciativa popular no processo legislativo; V - pela participação nas decisões do Município; VI - pela ação fiscalizadora sobre a…

elaborarem o texto do novo Código. Entretanto, por carta de 15 de Janeiro de 1965, enviada pelo Eminentíssimo Cardeal Presidente da Comissão aos Presidentes das Conferências Episcopais, os Bispos de todo o orbe católico foram solicitados a propor votos e sugestões acerca do próprio direito a estabelecer e do modo como deviam processar-se convenientemente as relações entre as Conferências Episcopais e a Comissão, para se obter o máximo de cooperação nesta matéria em ordem ao bem…