Voto Do Juiz Keen J

decisão que o júri e o juiz de primeira instância proferiram sobre o caso? Penso que a decisão poderia ter levado em conta a repercussão do caso na mídia e a opinião pública, sendo menos dogmáticos, seguindo apenas a letra da lei, sem absolver os acusados, mas impondo uma pena mais branda. 7. O que significa “clemência executiva”? Significa perdoar ou atenuar, por parte do executivo, os castigos ou penas impostas a determinadas pessoas. 8. Comente cada um dos votos emitidos pelos…

perder, Whetmore foi executado. Os quatro sobreviventes foram submetidos ao júri popular acusados de homicídio. Eximindo-se os jurados de expedir o veredicto o caso foi resolvido pelo juiz de primeira instância, que declarou culpados os réus. Sensibilizados com o desfecho do caso os jurados e o próprio juiz que proferiu a sentença enviaram uma petição ao chefe do poder executivo para que retirasse a pena de morte, que resolveu esperar a decisão da Suprema Corte à qual recorreram…

Bibliografia................................................................. 07 INTRODUÇÃO Na estória fictícia desse livro, o autor Lon L. Fuller, reconheceu a variedades de filosofias jurídicas trazidas para justificar diferentes votos proferidos pelos juízes do caso. Logo, não se tem a audácia de pretender construir uma argumentação que figure como única e absoluta, pois o caso é de tamanha complexidade. Dentro da filosofia do Direito, o autor quis mostrar a pluralidade de…

idéia. Depois que são resgatados, os quatro sobreviventes vão a julgamento por homicídio. Começa então um debate entre os juízes sobre Direito Natural e Direito Positivo. A tese naturalista é defendida pelo juiz Foster que alega a exclusão de ilicitude do estado de necessidade. O juiz Foster afirma que se o Tribunal declarar que os acusados cometeram um crime, a mesma lei seria condenada no tribunal do senso comum, sendo certo que a lei os declara inocentes de qualquer crime, sob…

punido com a morte". Foram feitos pedidos de clemência ao Chefe do Poder Executivo e, se forem aceitos, haverá justiça para estes homens que vivenciaram uma trágica situação e sem infringir o texto da lei ou influenciar alguém a fazê-lo. Foster, J. É estranho ver que tentando solucionar o caso, o presidente do tribunal tenha proferido uma solução tão simples. Sendo que se for observar apenas o texto da lei, estaríamos condenando nossa própria lei, pois esta lei não os torna…

No caso dos Exploradores de Caverna a Lei é válida, pois ela é vigente no país e obedece todas as formalidades necessárias. Presidente Truepenny, C. J. Junto a decisão do júri decide julgar culpados os quatro acusados, membros da Sociedade Espeleológica acusados pelo assassinato de Roger Whetmore, julgando que a lei é clara "Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte". N.C.S.A. (n.s.) § 12-A, apurando os fatos de forma neutra e positiva, no entanto…

considerados culpados, deveriam ser condenados. Com base neste veredicto o juiz de primeira instância decidiu que os réus eram culpados do assassinato de Roger Whetmore. Em conseqüência sentenciados á forca, não permitido a lei nenhuma discrição com respeito á pena a ser imposta. Baseou-se no texto da lei: “Quem que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”. N.C.S.A. (n.s) §12-A. Foster, J - Se este Tribunal declara que estes homens cometeram um…

participar da decisão. Os exploradores decidiram jogar um dado e quem perdesse seria morto e dado de alimento para seus colegas. Os outros sobreviventes foram acusados de homicídios, e os jurados eximiram-se de expedir o veredicto, sendo assim o juiz o declará-los culpados, condenando-os à pena capital. Porém, os jurados enviaram uma petição ao chefe do poder executivo, solicitando a pena de morte em seis meses de prisão, este resolveu esperar a decisão da suprema corte. Ocorreu um…

idéia. Depois que são resgatados, os quatro sobreviventes vão a julgamento por homicídio. Começa então um debate entre os juízes sobre Direito Natural e Direito Positivo. A tese naturalista é defendida pelo juiz Foster que alega a exclusão de ilicitude do estado de necessidade. O juiz Foster afirma que se o Tribunal declarar que os acusados cometeram um crime, a mesma lei seria condenada no tribunal do senso comum, sendo certo que a lei os declara inocentes de qualquer crime, sob…

indiciados por assassinato, foram condenados pelo Tribunal em primeira estância. Começa então um debate entre os juízes sobre Direito natural e Direito positivo. Presidente Truepenny, C.J. O presidente da Suprema Corte, Truepenny, os jurados e o juiz do Tribunal optaram pela melhor e única escolha, visto que a lei, “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”, não possibilitavam qualquer exceção de aplicabilidade, ou seja, independente se os acusados…