Voto Distrital Divide Opiniões

fixadas na Constituição; como entidade dotada de autonomia política, possui auto-organização (é regido por Lei Orgânica), autolegislação,autogoverno (o Poder Executivo é exercido pelo Governador do DF; o Poder Legislativo é exercido por Deputados Distritais) e auto-administração; compete à Uniãoorganizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Civil, a PolíciaMilitar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. 8 – TERRITÓRIOS, REGIÕES…

PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. Divide-se, basicamente, em: a- Direito Constitucional - É o ramo do Direito que estuda a organização do Estado, a forma de governo, as relações dos cidadãos com o Estado, os direitos e deveres e a representação do povo, os direitos sociais,…

elementos que diferenciam um e outro, havendo apenas muitas divergências terminológicas e enfoques diferenciados. 1.2 Doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello Pela doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, o ato administrativo se divide em dois elementos (Conteúdo e Forma), garantidos por pressupostos de existência (objeto e função administrativa) e de validade (sujeito, motivo, requisitos procedimentais, finalidade, causa e formalização): 2. O SUJEITO…

territorial. União para um Estado forte, soberania. SOBERANIA - Jean Bodin: seria soberano aquele que tivesse poder ilimitado, que não tivesse nenhuma limitação no poder. Mas não se espera que o Rei faça tudo, por todos os lados ele teria apoios e opiniões (comerciantes, Igreja). - Poder divino do Rei: Deus escolheu aquela pessoa para ser Rei. - Thomas Hobbes: Estado de Natureza. Explica o surgimento do Estado moderno. Visão de caos político. “A principio, todos os homens viviam…

da marca deve responder a algumas perguntas como: • O que faz a sua diferença? • O que faz a sua permanência? • O que faz a sua homogeneidade? • O que faz o seu valor? • O que faz a sua verdade? • O que faz o seu reconhecimento? Este autor divide claramente imagem de identidade. Considera a imagem um conceito de receção, maneira como determinados públicos veem a marca ou o produto. Provem das conclusões do público sobre as mensagens enviadas pela marca. Por sua vez, a identidade é…

de 8 anos (26 Estados membros mais o Distrito Federal: 81 senadores). Observação: Atualmente, o núcleo eleitoral é circunscricional (cada Estado, e também o Distrito Federal, representa uma circunscrição), mas com a reforma política poderá ser distrital (cada distrito, uma vaga). Os deputados estaduais, em São Paulo, somam 94, observados os cálculos do artigo 27 da Constituição Federal. De acordo com as suas respectivas populações, os Municípios terão entre 9 e 55 vereadores (artigo…

forma........................... 8. Classificação das competências quanto à extensão....................... 9. Classificação das competências quanto à origem......................... 10. Inexistência de hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais .............................................................................. 11. Espécies de leis .......................................................................... 21 21 21 22 22 22 23 23 25 25 …

igualdade de movimento revolucionário de séc.XVIII 1.3 A teoria da soberania nacional 1.4 A teoria da soberania popular 1.5 O sistema representativo 1.6 O mandato representativo 1.7 O sufrágio restrito 1.8 O sufrágio universal 1.9 Limitações ao direito de voto 1.10 Contencioso eleitoral 2. Os sistemas eleitorais 2.1 Os diferentes modos de escrutínio 2.2 O sistema maioritário 2.3 A representação proporcional 2.4 Os sistemas mistos Matthias Basedau Princípios básicos e fórmulas dos…

(conservadora e revolucionária) 65 Exercícios de Fixação 66 UNIDADE 3.4 Processo de escolha. Eleição (direta e indireta) 66 Exercícios de Fixação 67 3.4.2 Sufrágio (restrito e universal) e voto (descoberto e secreto) 67 3.4.2.1 Sufrágio restrito 67 3.4.2.2 Sufrágio universal 68 3.4.2.3 Voto descoberto 68 3.4.2.4 Voto secreto 69 Exercícios de Fixação 70 3.4.3 Sistema Majoritário 70 Exercícios de Fixação 71 3.4.4 Distritos 71 Exercícios de Fixação 72 3.4.5 Representação…

mental e social do individuo. Respeito com relação às atividades já realizadas nas comunidades de foco trabalhista. Eliminar burocracias de atendimento social criando mecanismos novos. Se mantiver de forma neutra e policiada com relação à censura ou opiniões pessoais diante da problemática social durante o exercício da profissão denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes. Garantir acesso à informação e orientá-los respeitando democraticamente as decisões finais de seus usuários…