Voto Direto Do Cidadão

respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime político e sistemas eleitoral e partidário instituídos em cada estado. 1 Direito brasileiro No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o…

Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado. Esta palavra deriva do latim res publica, expressão que pode ser traduzida como "assunto público". Em uma República, o poder tem origem em um grupo de cidadãos, que delega esse poder a um elemento designado Chefe de Estado ou Presidente da República. A eleição de um Presidente da República é feita através do voto direto dos cidadãos ou por uma assembleia…

Estrutura autocrática – vigora a soberania do governante (princípio do chefe). -> estrutura democrática – vigora a soberania do povo, verifica-se o governo do povo (regra da maioria). Kelsen nos traz um conceito de democracia fundamentado não só no voto do povo, mas também na liberdade de consciência, de culto, de religião e de trabalho, aqui democracia é uma técnica de liberdade. Rousseau dita que a democracia é um regime do povo, pelo povo e para o povo. A participação…

CIDADANIA Direitos políticos e sufrágio Introdução Direitos políticos são os direitos do cidadão que permitem sua participação e influência nas atividades de governo. Para Pimenta Bueno, citado por Silva (2006, p.345), os direitos políticos são “as prerrogativas, atributos, faculdades ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou só indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do gozo desses direitos.” Para Gomes (2012, p.…

mínimo, da jornada de oito horas, do repouso semanal obrigatório, das férias remuneradas, da indenização por dispensa sem justa causa, etc. - elaboração do Código Eleitoral que regulamentou a votação secreta a votação secreta e estendeu o direito de votos a homens e mulheres com mais de 18 anos. Constituição 1946 * Promulgada, resultado do trabalho da Assembléia Constituinte. * mandado presidencial de cinco anos (qüinqüênio). * grande autonomia aos estados. *…

– é atributo político que decorre do direito de participar no governo e de ser ouvido pela representação política. Cidadão é, portanto, o indivíduo dotado de capacidade eleitoral ativa e passiva. Os direitos de cidadania são adquiridos mediante alistamento eleitoral. O art. 14 da CF explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa…

que fazem os participantes de uma eleição ou assembleia; direito ao voto que indica a preferência de cada eleitor. (Aurélio, 1999). De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, no art. 1, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”, e no art. 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, …

parlamentarismo. O Brasil é um país democrático, onde o governo é feito pelo povo e para o povo, além de ser definido pelo povo. O sufrágio universal (direito de votar e ser votado) garante ao cidadão o direito do voto, respeitando apenas o requisito da idade mínima. Em nosso país, o voto tem valor e peso igual para todos, o que caracteriza democracia indireta. Além disso, o poder do povo é também exercido pela possibilidade da realização de referendos e plebiscitos,…

eleitorais – a possibilidade de o cidadão eleger seus representantes e ser eleito para cargos políticos - , o direito de participar de associações políticas, como os partidos e os sindicatos, e o direito de protestar. Os direitos políticos começaram a ser reivindicados por movimentos populares já no século XVIII, mas, na maioria dos países, só se efetivaram no século XX, quando o direito de voto foi estendido às mulheres. Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de…

decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada…