Direitos Humanos

Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de

percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo

novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo.

O Brasil é um país democrático, onde o governo é feito pelo povo e para o povo, além de ser

definido pelo povo. O sufrágio universal (direito de votar e ser votado) garante ao cidadão o direito

do voto, respeitando apenas o requisito da idade mínima. Em nosso país, o voto tem valor e peso

igual para todos, o que caracteriza democracia indireta. Além disso, o poder do povo é também

exercido pela possibilidade da realização de referendos e plebiscitos, que são instrumentos da

democracia direta. Como há essa mistura de características tanto da democracia indireta quanto da

democracia direta, vivemos como regime de governo a democracia semidireta.

Fosse nosso governo interessado em mudar esse regime, não seria possível apenas tomarse essa decisão sem a participação do povo. Podemos citar um exemplo recente da participação

do povo em tomada de decisões políticas: o plebiscito (convocado pelo Congresso Nacional) do

desarmamento. Nessa ocasião, pudemos exercer nosso direito de cidadão e impactar diretamente

na decisão de autorizar ou não o porte de armas.

Portanto, fosse o Congresso Nacional interessado em mudar a forma de governo de nosso

país, essa decisão só poderia ser tomada perante consulta e aprovação do povo brasileiro. Em nosso

país, o voto é direto. Isso quer dizer que o povo escolhe seus representantes por meio de seus votos

e não por meio dos votos de certos escolhidos para representa-los. O Parlamentarismo, modelo

proposto pela atividade, pressupõe a passagem do voto direto para o voto indireto. Essa decisão

apenas poderia ser tomada com a participação do povo