Voto Direto Do Cidadão

("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.  Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. …

oposição ao pensamento de Drácon, Sólon elaborou uma constituição que estipulava que todas as decisões referentes a vida dos atenienses deveriam ser tomadas com a participação do povo , só que naquele momento o ´´povo´´ era constituído apenas pelos cidadãos de Atenas, o que excluía as mulheres, escravos e os estrangeiros. Desenvolvimento Objetivo da democracia é de promover a voz do povo em termos governistas. As democracias podem existir em sistemas…

capacidade do cidadão em votar e ser votado, além da iniciativa popular no processo legislativo, propor ação popular e de organizar e participar de partidos políticos. Cidadania ativa e passiva A cidadania ativa ou capacidade eleitoral ativa vem a ser o direito de votar, enquanto a cidadania passiva ou capacidade eleitoral passiva vem a ser a possibilidade de ser votado. Instrumentos da Democracia Direta Os instrumentos da democracia direta, isto é, o exercício direto pelos cidadãos …

passam despercebidas aos olhos do poder. 2.2. O que é voto qualificado? Este tipo de voto existe no Brasil atualmente? Justifique a resposta. Voto qualificado é quando o voto de um indivíduo se sobressai do voto dos demais, isso ocorre por algum motivo que o qualificou assim, como um título ou nível intelectual, ou qualquer outro motivo. No Brasil não há esse tipo de voto, previsto pela constituição. O mais próximo dele que temos é o voto de minerva, que uma pessoa…

de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou só indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade de gozo desses direitos” • Art.1º CF • Os direitos políticos compreendem os institutos constitucionais relativos ao direito de sufrágio, aos sistemas eleitorais, às hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos e às regras de inelegibilidade. DO SUFRÁGIO • O direito político representado pelo sufrágio universal e pelo voto direto e…

Sistemas Eleitorais -------&------Voto Representação Política • Governar por intermédio de representantes • Exercício da soberania popular • Democracia participativa: direta + indireta (representativa) A expressão "democracia representativa" significa genericamente que as deliberações coletivas, isto é, as deliberações que dizem respeito à coletividade inteira, são tomadas não diretamente por aqueles que dela fazem parte mas por pessoas eleitas para esta finalidade. Ponto e…

direitos políticos, é preciso falar da cidadania. Quem são os cidadãos de acordo com a Constituição de 1988? Pela Constituição, se fizermos interpretação estrita, é considerado cidadão o nacional que esteja no gozo dos direitos políticos e que participe da vida política do Estado. Então, nesse sentido mais estrito de cidadania, ela pressupõe a nacionalidade. Só é cidadão o nacional: somente o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado. Todo cidadão é um nacional porque para as pessoas…

considerado, na Roma antiga, voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida. Plebiscito: importante instrumento de consulta popular A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício…

‘direitos políticos’ estabelece normas para os problemas eleitorais. Elas são a disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular. A Constituição do Império (art. 90) falava em cidadão ativo, para diferençá-lo do cidadão em geral, que se confundia com o nacional (arts. 6º e 7º). Cidadão ativo era o titular dos direitos políticos (art. 91). As constituições posteriores misturaram ainda mais os conceitos. A de 1937 começou a distinção que as de 1967/1969 completaram,…

público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder. A Constituição Federal, logo em seu artigo primeiro, dispõe que Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. É de uma importância, aqui, distinguir que o direito que decorre de o poder emanar do povo é o sufrágio, e, por outro lado, o voto, é o exercício deste poder no…