Plano

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR GUERINO CASASSANTA

SOCIOLOGIA

VIVIANE SOUSA PONTES
TURMA B

Constituição de 1934 * Foi promulgada pela Assembléia Constituinte. * ela manteve da Constituição de 1891:
- as eleições diretas para presidente, com exceção de Getúlio Vargas, eleito pela Assembléia para exercer o cargo até três de maio de 1938;
- a estrutura federativa do país;
- o mandado presidencial de quatro.
As novas disposições introduzidas na Constituição foram as seguintes:
- instituição da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, da jornada de oito horas, do repouso semanal obrigatório, das férias remuneradas, da indenização por dispensa sem justa causa, etc.
- elaboração do Código Eleitoral que regulamentou a votação secreta a votação secreta e estendeu o direito de votos a homens e mulheres com mais de 18 anos.
Constituição 1946 * Promulgada, resultado do trabalho da Assembléia Constituinte. * mandado presidencial de cinco anos (qüinqüênio). * grande autonomia aos estados. * restabeleceu como forma de governo a República Federativa e Democrática, formada por cinco territórios e vinte Estados, cada um destes com sua Constituição e um governo eleito pelo povo.
Os princípios mais importantes são: * Igualdade de todos perante a lei; * liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas; * inviolabilidade do sigilo de correspondência; * liberdade de consciência, de crença e de exercício dos cultos religiosos; * liberdade de associações para fins lícitos; * proibição de organização, registro e funcionamento de qualquer partido político ou associação cujo programa contrariasse o regime democrático; * inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; * direito de propriedade; * prisão só em fragrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente; * garantia de ampla defesa ao acusado; * assegurava direito de greve e de livre