Economia e meio ambiente
O Brasil, por sua vez, possui uma legislação ambiental bastante avançada no contexto dos países em desenvolvimento, traduzindo uma crescente preocupação com o meio ambiente e a percepção de que o crescimento futuro dependerá das condições ecológicas preservadas.
De acordo com a teoria econômica, a degradação ambiental tem como causa o fato de o meio ambiente prover recursos, bens e serviços que são de propriedade comum. Um recurso de propriedade comum é explorado à exaustão, pois a ausência de direitos de propriedade, assinalados a uma pessoa ou a um grupo de pessoas , não incentiva sua manutenção e conservação por parte dos usuários, já que não são seus proprietários. Nesse contexto, há a degradação do recurso em consequência da superexploração ou do excesso de uso. O nível de exploração e o uso acima do socialmente ótimo implicam a ineficiência na alocação do recurso.
Já que a degradação ambiental não poder ser eliminada, sob pena de afetar adversamente a atividade econômica, ela pode, pelo menos, ser controlada. Há, portanto, um nível ótimo de degradação ambiental.
A teoria econômica sugere que na ausência da externalidade, a quantidade socialmente ótima é aquela que maximiza o benefício social líquido dos participantes do mercado. Entretanto, na presença de externalidades, a alocação dos recursos escassos deixa de ser socialmente eficiente, pois altera as avaliações feitas pelos consumidores e produtores, incentivando-os a consumir e produzir quantidades que não maximizam os benefícios sociais líquidos.
Para obter a eficiência alocativa, isto é, para alcançar o nível maximizador dos benefícios sociais líquidos, os níveis de consumo e de produção precisam ser alterados. Existem diversos mecanismos que permitem o alcance do nível socialmente ótimo de consumo de um bem ou serviço ambiental. Todas as soluções