Vontade Da Lei X Vontade Do Legislador

idéia mantém-se até a contemporaneidade. Para ele a função das leis e da ordem é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Porém, esta sociedade geralmente, em um primeiro momento, negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover justiça e tranqüilidade. O autor reverencia a Lei, afirmando que nada nem ninguém deve ser maior que a Lei. A Lei, depois a Lei, e a Lei, para só depois se usar dos institutos…

de distinção entre Direito Positivo e Direito Natural (Cosmológico – Idade Clássica; Teológico – Idade Média; Racionalista – Idade Moderna. Vale lembrar que a racionalidade é o que nos identifica como seres humanos): 1) Fonte do Direito: Razão x Vontade Direito Natural: Fonte do direito: Razão. O Direito Natural é uma conjuntura de ditames (orientações, regras) da reta (justa) razão que dizem como devemos nos conduzir (comportar) na sociedade. Exemplo: Thomas Hobbes (Precursor do…

constitucionais e entraremos aos problemas relativos a aplicação das normas jurídicas. Hermenêutica e interpretação Dimensão prática da hermenêutica Forma de expressão da hermenêutica: compreensão (verossimilhança) x explicação (certeza e verdade) A noção de círculo hermenêutico x silogismo Interpretação: atividade ou produto? Atividade interpretativa: declaração, criação ou mediação? Tipos de interpretação: autêntica, de ofício, judicial, doutrinária e geral Questões…

incumbido pela própria Constituição, destaca-se a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal. Tradicionalmente, entende-se que a atuação da Jurisdição Constitucional, não obstante o princípio da máxima efetividade, deve limitar-se a legislador negativo, num sistema de freios e contrapesos. Contudo, a atuação tímida do Judiciário sedimenta a noção de que as normas constitucionais servem de orientação e, por isso não se efetivam. Nesse sentido, oportuna a citação da…

para consolidar a vontade do Estado e não deixar que outras fontes fossem consideradas. • Escola da Exegese – ater-se totalmente aos códigos = confiança cega na lei. • Crítica à completude jurídica – Eugen Erlich: Direito constituído está cheio de lacunas e para preenche-las é necessário o poder criativo do juiz. = i) códigos envelhecendo e insuficiências ficam aparentes / ii) Revolução Industrial acelera o envelhecimento. • Espaço jurídico vazio: não há lacunas na lei,…

Livro I Capítulo I – Assunto deste primeiro livro Em sua obra “Do Contrato Social”, Rousseau pretende investigar se pode haver, na ordem civil, alguma regra de administração, legítima e segura, que tome os homens tais como eles são e as leis tais como podem ser. “O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sob ferros. De tal modo acredita-se senhor dos outros, que não deixa de ser mais escravo que eles.”. Segundo Rousseau, a ordem social, embora seja um direito sagrado do qual decorrem

sociedade. FONTES HISTÓRICAS A evolução dos costumes e o progresso induz o legislador a criar novas formas. Assim as fontes históricas indicam fundamentos das modernas instituições jurídicas. FONTES MATERIAIS O direito não é fruto do livre arbítrio do legislador, mas fundamenta-se no querer social. Por isso a fonte material é constituída pelos problemas que emergem da sociedade. Ex. poder legislativo edita leis ou judiciário que produz a jurisprudência. FONTES FORMAIS…

xi fi = e x = ∑xifi/∑fi , temos: x = = → x = 3,4 Temos: xi fi xifi 1 2 2 4 3 6 4 8 5 3 6 1 ∑= ∑= 2. Complete o esquema para o cálculo da média aritmética da distribuição de frequência: Custo (R$) 450 ˫ 550 ˫ 650 ˫ 750 ˫ 950 ˫ 1050 ˫ 1150 fi 8 10 11 16 13 1 Logo: x = = donde: x = . Temos:

Noção de contrato. O contrato e o negócio jurídico. (Revisão de conceitos) Ato jurídico x Fato Jurídico Fato Jurídico – qualquer evento independente da vontade humana que gere efeitos jurídicos Ato Jurídico – depende da vontade humana, ela é relevante. Ato (stricto): manifestação da vontade no sentido da adesão há uma disposição prevista em lei pré-existente Negócio Jurídico – Vontade já é elemento relevante. Manifestação mais clara, mais ampla, mais definida, mais…

prudência, não por querer.Conforme se pode notar nas argumentações finais deste capítulo, o autor discute a legitimidade das eleições, colocando a questão da democracia como ponto principal, mas deixa claro que esta só aparece nos textos e se expressa na vontade dos demais, pois ainda não é o sistema político predominante à época. Capitulo VI DO PACTO SOCIAL Estabelecem-se aqui as bases para o que é chamado de contrato social. Um conjunto de idéias e normas aplicadas a um grupo…