interpretacao do direito

Introdução - Diferença: hermenêutica e interpretação Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. A hermenêutica é de grande importância para o Direito, que necessita de ser interpretado a todo o momento. O Direito não sobrevive sem um bom trabalho de interpretação, baseado numa teoria sólida, como a hermenêutica, haja vista que, nem sempre, as leis são totalmente claras e precisas. Ademais, o legislador, por mais perfeccionista que seja, não consegue traduzir em palavras, de forma tão fiel, o espírito de uma lei, seus objetivos e finalidades. Também, muitas vezes, escapa ao alcance do legislador o dinamismo e a complexidade presente nas relações sociais, e dessa forma, a interpretação assume uma papel de extrema importância. Características do intérprete do direito Dessa forma, há de existir intérpretes que, mediante bons princípios, consigam buscar a vontade do legislador. Um bom intérprete, então, deve possuir características para exercer um bom trabalho, quais sejam: - probidade, que se explica pela integridade de caráter e imparcialidade quanto…

Interpretação e Hermenêutica A hermenêutica é o ramo que estuda a interpretação e é de grande importância para o Direito, que necessita ser interpretado a todo o momento. O Direito não sobrevive sem um bom trabalho de interpretação, baseado numa teoria sólida, como a hermenêutica, considerando que, nem sempre, as leis são totalmente claras e precisas. Ademais, o legislador, por mais perfeccionista que seja, não consegue traduzir em palavras, de forma tão fiel, o espírito de uma lei,…

CONCEITO DE DIREITO: De acordo com Hans Kellsen o direito representa um sistema de regras criadas para regular a conduta humana, buscando sempre a unidade, ou seja, equilibrar as relações sociais sem favorecer (ainda que explicitamente) quem quer que seja. O direito não consegue regular todo o ato humano, pois sempre há atitudes independentes da vontade humana, como a morte e outros eventos naturais. --OBS: O Direito não escapa da necessidade de ter que regular determinados atos que…

ruas para serem julgados posteriormente. Deve-se levar em conta que a crise carcerária existente no Brasil, não é uma questão para ser resolvida pelo legislador processual, mas sim uma questão de Política Pública. 1.1 Relevância jurídica e social No que tange a relevância social do tema proposto, está diretamente ligada ao sentimento de impunidade que a sociedade tem ao ver em jornais, revistas, televisão, que várias pessoas que cometeram crimes não estão ficando presos ou até mesmo…

direito que, em seu entender, tal como para seu mestre Hugo [ GUSTAVO HUGO ( 1764-1840)], emanava da livre consciência popular, sob a forma do costume. O direito, longe de ser uma arbitrária criação da vontade estatal era – para Savgny – produto do Volksgeist, do qual o costume é a manifestação mais autêntica, livre e direta"(A. L. MACHADO NETO, op.cit., p. 100). A Escola Histórica volta-se, portanto, para a compreensão do fenômeno jurídico no ambiente social em que ele é produzido, o…

Direito natural - conceito de um direito universal, imutável e eterno, pressuposto de que existe uma lei natural, eterna e imutável, uma ordem preexistente, de origem divina ou decorrente da natureza, ou mesmo, da natureza social do ser humano. Não parte da observação da realidade, não observa os fatos, mas adota o raciocínio subjetivo como fonte de supostas verdades. Escola histórica - antilegalismo e a anticodificação Critica ao Direito codificado e ao racionalismo exacerbado. …

a harmonia da vontade geral (que é o que dirigi as forças do Estado). Sendo a soberania o exercício da vontade geral, ela é inalienável. O poder pode ser transmitido (na figura do soberano), mas não à vontade. Essa vontade é a vontade geral, que preza pela igualdade; mas também é mostrada neste trecho a vontade particular, que vezes pode concordar com a geral, mas que essa harmonia não é durável (já que a vontade particular tem por natureza as preferências). Com isso, Rousseau afirma…

sempre o senhor. A força é um poder físico. A força é um ato de necessidade, e não de vontade. CAPÍTULO IV Da Escravidão Um particular pode alienar sua liberdade e converter-se em escravo de um senhor. Assegura aos súditos a tranqüilidade civil. Renunciar à liberdade é renunciar à qualidade de homem. A guerra não é, pois, uma relação de homem para homem, mas uma relação de Estado para Estado. Só se tem o direito de matar o inimigo quando não se pode…

linguagem). Hermenêutica -> Técnica para a interpretação correta das leis, segundo determinado sistema de regras já estabelecidas. Definição e Objeto da Hermenêutica ► Interpretação é: 1: Um processo pelo qual se obtém o fim. 2: Indagar a vontade atual da norma e determinar seu campo de incidência. 3: Revelar o pensamento que anima as suas palavras. ► Três Elementos: 1: Revelar o seu sentido descobrir a finalidade da norma jurídica. Interpretar é compreender, ou seja, conhecer…

o querer soberano a vontade do povo, não podemos aliená-la, pois a vontade de poucos tende a vontades particulares, distanciando-se da vontade geral. É ainda menos promissor transmitir a nossa vontade a alguém de forma duradoura, pois em algum momento ela se distanciará da vontade do povo. Capítulo II A Soberania é Indivisível Sendo a soberania a vontade do povo, não pode jamais ser fracionada, pois a vontade de todos não pode ser a vontade de poucos, visto que a vontade de…