Vontade Da Lei X Vontade Do Legislador

o ramo do direito público, é a base jurídica de todo o direito. Constituição: é o conjunto de leis que vai disciplinar a estrutura do estado. Como o estado se organiza. A forma do estado, direitos e garantias individuais. A constituição é a particular maneira de ser do Estado, é como o Estado é, como apresenta ser. Através da constituição conhecemos o funcionamento de um pais. A constituição é a lei maior. HANS KELSEN dizia “que a constituição funcionava como uma pirâmide.…

sobre a dicotomia direito positivo x direito natural trazendo definições para cada uma das categorias, buscando as fontes do direito natural, abordando a questão das relações e dos conflitos entre ambos e apresentando críticas positivistas ao direito natural. Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modos distintos: a) espontaneamente, derivando de costumes sociais; b) por meio de revelações a grupos religiosos, derivando da vontade divina; c)…

representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES I - MENORES DE 16 ANOS A lei entende que o ser humano, até atingir essa idade, não alcançou ainda o discernimento para distinguir o que lhe convém ou não, de sorte que, desprezando sua vontade, impede que atue pessoalmente na vida jurídica. O que se leva em conta na fixação desse limite é o desenvolvimento mental do indivíduo, em nada se…

categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional. Pagará apenas o…

indivíduo: o direito à vida, pois sem ela obviamente os demais não teriam sentido. Contudo, nosso legislador não garantiu única e exclusivamente a sobrevivência do Homem, mas também lhe assegurou uma existência digna. Lembre-se que o Direito Constitucional abarca tanto a vida intrauterina como a vida extrauterina. A vida tem seu início, em regra, no momento da concepção e a partir daí deve ser protegida por lei. Dentro deste conceito, englobam-se: O direito à dignidade da…

HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO INTRODUÇÃO 1 – A Hermenêutica Jurídica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a…

Japão, IndonésiaPredominância do direito positivado (lei)Tendência a codificação do direito.Sistemas que descenderam do Direito Romano (753aC – 565/1453) e receberam o Movimento da Codificação do Século XIX.Durante cinco séculos o sistema vai ser dominado pela DOUTRINA. Posteriormente, a doutrina preparará um novo período dominado pela LEGISLAÇÃOPeríodo do Direito consuetudinário,Período do Direito legislativo Vigora o direito escrito = LEI É CONSIDERADA A FONTE PRINCIPAL, QUASE…

é instrumentado de aplicação do Direito Material. Um precisa do outro. É uma relação claramente simbiótica, circular. O direito objetivo integra o Direito Material e o Processual. Esses conjuntos normativos se positivam na sociedade a partir de leis. Não impede que um conjunto normativo de caráter material possua normas de natureza processual, bem como o contrário. PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Reconhecimento da força normativa da Constituição – principal veículo normativo do…

é a vontade juridicamente protegida”. Problemas detectados: há casos que o direito subjetivo existe a despeito da vontade do titular (ex. o credor não exerce seu direito de cobrar o crédito); há casos que o direito subjetivo existe mesmo contra a vontade do titular (ex.: o direito às férias permanece mesmo se o trabalhador não quiser “sair” de férias); há casos que o direito subjetivo existe mesmo sem a pessoa ter vontade (ex.: os incapazes têm direitos, mas não conseguem exprimir sua…

uma nação constituída; sendo a soberania o exercício da vontade do povo, pode alienar-se ao soberano. Não se encara o Soberano como senhor, porque se assim o fosse, certa mente teríamos a falência do sistema político, visto que a soberania não precede a tirania ,mas a agremiação. Capitulo II- A SOBERANIA É INDIVISÍVEL Além de inalienável a soberania é indivisível, considerando esta como vontade geral podemos exemplificar: geral é a vontade de todos os membros e quando parcial, no…