TRABALHOS

No livro “Dos Delitos e Das Penas”, Cesare demonstra sua percepção sobre poder e sociedade:
“numa reunião de homens, percebe-se a tendência contínua de concentrar no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, e só deixar à maioria miséria e debilidade”.

Beccaria apresenta seu pensamento a respeito do desprezo pela maioria humilde da sociedade. Atenta-se que faz 300 anos, que reiteradamente a idéia da concentração de rendas e privilégios entre os poderosos já se afirmava na citada sociedade, e tal idéia mantém-se até a contemporaneidade.

Para ele a função das leis e da ordem é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Porém, esta sociedade geralmente, em um primeiro momento, negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover justiça e tranqüilidade.

O autor reverencia a Lei, afirmando que nada nem ninguém deve ser maior que a Lei. A Lei, depois a Lei, e a Lei, para só depois se usar dos institutos auxiliares do Direito. Cesare naquele momento defende a bandeira do Estado Democrático de Direito.e diz:
“a partir do momento em que o juiz se faz mais severo do que a lei ele se torna injusto pois aumenta um novo castigo ao que já foi prefixado.”
Depreende-se que nenhum magistrado pode, mesmo sob o pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão.

A partir da leitura do livro observa-se que a prática política ou social de majorar punições ou criar novas atitudes, senão por força legal, atentaria diretamente contra a sociedade e contra o sistema jurídico, ultrapassando, assim, a segurança que o cidadão deve ter nos seus representantes.

Ele afirma que a sociedade romana deveria ser exemplo para as demais no quesito “respeito às decisões judiciais”:
“Entre os romanos, quantos cidadãos não vemos, acusados anteriormente de crimes bárbaros, mas, em seguida serem reconhecidos inocentes (pela justiça), e receberem do amor do povo, os primeiros