Visão Do Kelsen Com A Ideia De Justiça

direitos, deveres e também alguma forma de punição para quem não seguisse esses mandamentos. Aproximadamente, 18 pensadores criaram algum tipo de definição. São eles: Platão (427-348 a.C): Filósofo da Grécia Antiga que, em sua visão, o direito consiste na busca de justiça e o princípio fundamental é dar a cada um aquilo que ele merece. A questão é que Platão acreditava que esse princípio deveria ser garantido pelo Estado e ser estruturado conforme os três tipos de natureza humana:…

forma possível e desejada pelo interesse coletivo. De acordo com a dogmática jurídica positiva, não se deve questionar os preceitos e apenas segui-los. Desta dimensão surge a extensa crítica ao positivismo jurídico, quanto aos seus ideais de justiça, sua aplicabilidade e legitimidade. A estrutura da norma jurídica tem como base principal os princípios de Kant em relação aos imperativos, e que serão apresentadas as concepções e a crítica desses princípios. Portanto, na primeira…

foco Tridimensional no Direito não foi o primeiro, mas certamente foi quem sistematizou de forma mais madura essa linha de raciocínio. A Teoria Tridimensional parte do pressuposto de que o fenômeno jurídico deva ser analisado e compreendido sob uma visão que englobe os três aspectos epistemológicos mais utilizados pelos juristas e filósofos ao longo da História: o fato jurídico (a experiência), o valor e a norma propriamente dita. Segundo Reale (2003), o problema crucial é a questão de…

De tal modo que iniciar ou finalizar este trabalho com afirmações categóricas, irredutíveis e fatalistas é ignorante e desonesto com os múltiplos atores envolvidos no assunto. Muito embora não caiba no objetivo deste trabalho elaborar uma nova visão acerca do tema, é necessário despir todo pudor de encarar a realidade de uma forma crítica, analisando a impossibilidade do Estado em promover mudanças drásticas, até mesmo quando ele – para contemplar o marxismo – é tomado pelo…

enfoques para se chegar ou não a um ponto de partida no estudo do direito e se há predomínio da visão dogmática em conjunto com a análise zetética, interpretando o direito, apontando-lhe as suas limitações. O DIREITO COMO FENÔMENO JURÍDICO UNIVERSAL – Conceitos diversos do direito. O direito não é uma ciência exata, o direito é constituído de norma, fato e valor, é a norma valorada. Segundo Kelsen, o direito é antes de tudo norma. O direito se alcança através do juízo de valor, que…

conjunto de "princípios inatos" em todos os homens; outros, ao contrário, sustentam que não existem direitos inatos, assim como não há ideias inatas, mas apenas princípios universais que a razão elabora servindo-se dos elementos da experiência, transcendendo o plano da mera generalização, por um hábito, Miguel Reale (2000, p 97)”. Reale ainda comenta a ideia de Aristóteles (1941) sobre o Direito Natural, “que por toda parte apresenta a mesma força, não dependendo das opiniões ou…

IZABEL CRISTINA BENDER Hermenêutica Foz do Iguaçu 2012 Sumario 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................04 2. UMA BREVE VISÃO HISTÓRICA..................................................................05 3. A HERMENÊUTICA E A APLICAÇÃO DO DIREITO.....................................06 4. AULA: 31/07/2012 - TEXTO 1…

direito natural 1.3 Positivo x Natural 1.4 Aspectos históricos do direito positivo 1.5 Fundamentos Do Positivismo 1.6 A Escola Racionalista 1.7 Correntes Doutrinárias Do Jus positivismo 1.8 A Escola Exegética 9. TEORIA DE HANS KELSEN 2. O POSITIVISMO JURIDICO E O POSITIVISMO CIENTIFICO 2.1 AS FINALIDADES DO DIREITO 2.2 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 2.3 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Divisão do Direito Positivo: 3. Ramos do Direito Público…

compilação de leis civis que, provavelmente dividida em doze livros, baseava-se no conceito de Ma'at e caracterizava-se pela tradição, pela retórica, pela igualdade social e pela imparcialidade. Obs. (religião egípcia, Maat é a deusa da verdade, da justiça) O Código de Ur-Nammu (cerca de 2040 A.C.), surgido na Suméria, descreve costumes antigos transformados em leis e a enfatização de penas pecuniárias para delitos diversos ao invés de penas talianas. Considerado um dos mais antigos de…

(ALEXY, 1994, p. 159177), o que não obsta a que remeta a outros textos da extensa obra do professor de Kiel, em especial ao “Epílogo à teoria dos direitos fundamentais” (ALEXY, 2002, p. 13-64) e aos trabalhos compilados em “A institucionalização da justiça” (ALEXY, 2005). O segundo esclarecimento é que o texto a que mais me referirei é um capítulo da edição espanhola da obra “O conceito e a validade do direito”; trata-se do capítulo “sistema jurídico e razão prática”. Mas este não faz…