filosofia

Historicamente, duas grandes correntes de pensamento acerca do direito se destacam: de um lado o jusnaturalismo e do outro o juspositivismo. Diversas outras correntes há, embora, todas elas, em maior ou menor grau, na parte ou no todo, acabam por se colocar num destes dois pólos, mais amplos e genéricos. Os jusnaturalistas sustentam a existência de um direito natural, que seria a base e o fundamento do poder coercitivo do Estado, que, do contrário, seria ilegítimo. Já os juspositivistas entendem que o direito positivo, elaborado pelo Estado e na conformidade de seus procedimentos, é autossuficiente no tocante à legitimidade; sendo, de fato, o único direito existente. O positivismo jurídico ou juspositivismo é uma corrente da teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor as normas jurídicas. Enquanto a teoria do Direito Natural é aquela que se considera capaz de estabelecer o que é justo e o que é injusto de modo universalmente válido, o positivismo jurídico opõe a esta afirmação que, se o justo e o injusto não são universalmente consensuais, defini-los compete a quem detém o poder, estabelecendo-se, assim, a certeza do Direito Enquanto para o Jusnaturalismo, uma norma não é valida se não é justa, para o Juspositivismo, uma norma é justa se for válida, ou seja, se existe ou não como regra jurídica dentro de um determinado sistema jurídico. O juspositivismo, rompendo com o jusnaturalismo, privilegia o trabalho com normas estatais, limitando a ciência do direito somente ao posto por elas. Mas, os primeiros juspositivistas consideram que o direito positivo resulta de fontes externas ao próprio estado, como a moral, a cultura ou os valores sociais. Para eles, o direito é norma, norma