Visita Intima Nos Presidios

judicial, que é uma prática também social, do desejo da punição, desse Estado punitivo. As pessoas querem punição, querem mais cadeia. Quando vemos pesquisas de quais são as reivindicações sociais, é mais cadeia, mais pena, construção de mais presídios, segurança máxima, supermáxima. Isso é um absurdo. Não tem de ter mais cadeia, tem de ter menos cadeia. 21 Eu gosto de fazer certa analogia com o movimento da luta antimanicomial – dele resultou a lei de 2001, ainda no governo…

ilegalmente, fato esse que é de conhecimento de Marcelo. Nessa situação, é correto afirmar que Marcelo cometeu crime de abuso de autoridade. 84 Um agente penitenciário federal, no presídio em que trabalha, determinou que César, preso sob sua custódia, traje roupa íntima feminina e “desfile” no pátio durante o horário de visitas. Nessa situação, o agente não praticou crime de abuso de autoridade tipificado na Lei n.º 4.898/1965, visto que não se trata o agente de autoridade. Com base…

moldes que foram destacados pelo entrevistado, conforme acima mencionado. Observe-se ainda que o passo de número três da teoria da associação diferencial é que a “parte decisiva do processo de aprendizagem ocorre no seio das relações sociais mais íntimas do indivíduo com seus familiares ou com pessoas do seu meio” (BARRATA, 1999, p.210). Tal ponto quer destacar que a influência, que estas pessoas mais próximas exercem, vai ser determinante a medida da aproximação entre as partes.…

efetuada por hora trabalhada ou por tarefa executada. h) Visitas: concede-se ao preso o direito de visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados. Deve a segurança do estabelecimento, porém, submeter as visitas e o material que transportam a revista rigorosa, a fim de evitar a entrada de armas, drogas ou objetos que possam comprometer a boa ordem, disciplina e segurança do presídio. Quanto à visita íntima, no nosso sistema é considerada como recompensa…

em que se devam ter investimentos. Neto e Silva (2012, p. 91) acreditam que com a Lei nº. 12.313/2010, porém, que altera a Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, passando a prever assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competência à Defensoria Pública, espera-se que situações como a que se relataram acima não mais aconteçam. Para Rodrigues (2012), a ressocialização significa muito mais do que tentar reinserir o detento à vida social,…

ao governador, avaliações dos treinamentos e outros), o que se mostrou importante para o trabalho. Afim de avaliar a visão dos servidores e diretores das penitenciárias frente ao novo modelo de gestão, foram realizadas duas visitas na unidade de São Joaquim de Bicas e uma visita na unidade de Pará de Minas, oportunidades em que foram entrevistados agentes, técnicos e diretores. Outra estratégia de pesquisa foi a participação, como observador, de encontros dos diretores das unidades…

RESUMO O PRESENTE TRABALHO TEM POR OBJETIVO REALIZAR UMA ABORDAGEM SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA. VEM TAMBÉM REPENSAR AS AÇÕES E ATUAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE AO LONGO DE ALGUNS EQUÍVOCOS QUE VEM ACONTECENDO NAS DIVERSAS CONQUISTAS E MUDANÇAS SOCIAIS. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana,

O PRESENTE TRABALHO TEM POR OBJETIVO REALIZAR UMA ABORDAGEM SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA. VEM TAMBÉM REPENSAR AS AÇÕES E ATUAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE AO LONGO DE ALGUNS EQUÍVOCOS QUE VEM ACONTECENDO NAS DIVERSAS CONQUISTAS E MUDANÇAS SOCIAIS. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana, o ser e

Entre as inovações de destaque está a abolição da pena de morte. Datam do início do século XIX o início do uso da prisão como forma essencial de execução da pena. Deixando-se para trás as outras formas de punição. Começa-se a serem construídos os presídios e casas correcionais para a execução da pena privativa de liberdade, que, desde então não poderia ter caráter perpétuo, diante do entendimento de que a esperança de liberdade poderia impulsionar a transformação do condenado. As…

recolhimento das armas, Maria Celeste Martins.9 Seu nome estava numa lista, encontrada na casa de Carlos Lamarca, com presos a que se daria prioridade para serem trocados por sequestrados, mas nunca foi trocada e cumpriu a pena regularmente.34 Portal do presídio Tiradentes, onde Dilma cumpriu sua pena. Ao ser demolido, preservou-se o portal, que foi tombado "pelo valor simbólico que representa na luta contra o arbítrio e a violência institucionalizadas em nosso país em passado…