Visita Intima Nos Presidios

Cia Livraria Editora, Rio de Janeiro. Obra editada no ano de 1923 pela Livraria Renascença, Lisboa, Portugal). RESUMO O presente trabalho sugere como idéia inicial um repensar sobre o tratamento praticado com detentos nos presídios nacionais, ávidos por transformações sócio-políticas e econômicas que favoreçam ao desenvolvimento de uma estrutura apropriada, paralela a um verdadeiro trabalho reeducativo, intensivo, envolvendo aspectos inerentes à…

As instancias prisionais, é um subproduto do nosso contexto social, o qual se fez dependente das formas de produção econômica e da reprodução dos valores sociais de nossa época, seja essas instancias como as que conhecemos hoje (na forma do presídio ideal, onde “criminosos” seriam colocados para cumprir uma pena justa e sairiam com suas faltas “morais” corrigidas) ou (na forma trágica da realidade prisional brasileira) constituída por rebeliões, superlotações e maus-tratos. (CFP, 2012)…

artigo e normatizados pela legislação vigente, assim ensina Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal (2007, p.259): Sobre a Infraestrutura das prisões femininas, em primeiro lugar destaca-se que a arquitetura também é via de regra inadequada. Os presídios construídos para prisões masculinas muitas vezes são readaptados para as mulheres. Evidencia-se que as mulheres estão expostas a padecer os sofrimentos do encarceramento de uma forma mais aguda que os homens, e não porque sejam menos…

Industrial ou Similar Casa do Albergado Centro de Observação Criminológica e Triagem Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Presídios* APAC’s** TOTAL MASCULINO 18 0 2 FEMININO 1 0 0 TOTAL 19 0 2 0 0 0 3 0 3 21 12 56 2 1 4 23 13 60 Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS * Os Presídios são unidades subordinadas à SUAPI para custodiar presos provisórios; ** Foram consideradas apenas as APACs subordinadas à…

públicos diversificados. Sendo uma instituição voltada para o público infanto-juvenil, observa-se que ela atua em situações ou lugares diferentes, cumprindo diferentes papéis em escolas, creches, universidades, hospitais, museus, clubes, favelas, presídios, etc. Dentro do conjunto de funções de uma brinquedoteca, as que se localizam nas escolas possuem finalidades pedagógicas, como um centro de apoio ao professor nas suas atividades educativas. As brinquedotecas instaladas em…

Instituto Educacional Feminino. 2 IJM. Instituto Juvenil masculino. IPC. Instituto Padre Cacique. IPF. Instituto Penitenciário Forense. ITJM. Instituto de Triagem Juvenil Masculino. PASC. Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. PC. Presídio Central de Porto Alegre. PEC. Penitenciária Estadual de Charqueadas. PEJ. Penitenciária Estadual do Jacuí. PIB. Produto Interno Bruto. PM. Polícia Militar ou Policial Militar. PTB. Partido Trabalhista Brasileiro. PDT. Partido…

execução da pena, diretamente vinculada às condições que envolviam a vida das pessoas condenadas à cumprir pena de privação de liberdade. (MIOTTO, 1975). Nesse período não havia o interesse de distinguir entre preso comum e preso político, assim os presídios passaram a receber também os detidos políticos agravando as condições de lotação nas unidades prisionais. (MIOTTO, 1975). Em 1937, um decreto presidencial regulamentou e especificou a estrutura, as atribuições e o funcionamento…

estabelecimento prisional, mas é possível a sua concessão pelo Juiz da VEC . Saída temporária : benefício concedido aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto , para saída do estabelecimento penal sem vigilância direta, nos seguintes casos : visita à família ; freqüência a curso supletivo profissionalizante , segundo grau ou superior , na comarca do Juízo da Execução ; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social : requisitos : comportamento…

lembrar que a solução está no fortalecimento de nossas famílias como parte integrante e participativa do contexto social. Pastoral Carcerária O trabalho que originou a Pastoral Carcerária em Salvador O trabalho chegou aos familiares, através de visitas, cursos e financiamentos para iniciar pequenos empreendimentos, tudo com acompanhamento de técnicos que vestem a camisa da Pastoral Carcerária. Principais objetivos: Lutar pela melhoria de vida dos apenados através do respeito aos…

defensor; IV - ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada; V - ser tratado com respeito e dignidade; VI - permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável; VII - receber visitas, ao menos, semanalmente; VIII - corresponder-se com seus familiares e amigos; IX - ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal; X - habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade; XI -…