Visita Intima Nos Presidios

2002) 2. Situação: casal recém-divorciado não consegue entrar em acordo com relação à guarda dos filhos, um menino de 5 anos e uma menina de 3 anos. A mãe quer permanecer com os dois filhos com visitas e fins de semana alternados com o pai, mas este quer a guarda das crianças, com o mesmo sistema de visitas e fins de semana alternados, pois julga a mãe negligente com relação às crianças. Esta acredita que isto se deva ao ressentimento dele por ela ter solicitado a separação. Várias…

defendendo o direito à educação, saúde, lazer, esporte, alimentação, enfim, é um subsídio que muito se difere do Código do Menor, mas que ainda continua tendo dificuldades para a execução desses direitos já que ainda existem FEBEN's que mais parecem presídios, problemas sociais e uma grande dificuldade de aceitação e prática da sociedade daquilo que é determinado pelo Estatuto. Neste sentido, as distorções mais visíveis na interpretação a aplicação do ECA é o uso que adultos,…

estabelecida. Quando de sua visita ao Brasil na década de 1920, o poeta franco-suíço Blaise Cendrars foi entrevistar Febrônio na penitenciaria, onde o encontrou inteiramente nu, numa solitária. Descreveu-o então como um mulato de cabeleira ondulada e olhos tristes, “pequeno porém hercúleo”, muito doce e falante. Tais traços físicos podem ser parcialmente comprovados pelas fotos disponíveis de Febrônio, tanto em livros quanto em arquivos. No entanto, o diretor do presídio onde ele fora…

medidas “mais duras” contra o crime, manifestando-se a favor de propostas como penas mais gravosas, redução da idade penal, pena de morte ou emprego das Forças Armadas em tarefas de policiamento nas grandes cidades, além da construção de mais presídios e do aumento do número de policiais nas ruas. duzidas em 2004 por seis dos principais jornais brasileiros, demonstrou que 99,1% das notícias sobre crimes oferecem uma perspectiva individualizada dos fatos, sem contextualizá-los de…

diferenciado é, em síntese, caracterizado pelo seguinte: a) duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada; b) recolhimento em cela individual; c) visitas semanais de duas pessoas, sem contar crianças, com duração de duas horas; d) direito de saída da cela para banho de sol por duas horas diárias (art. 52, incisos I a IV, LEP). [NUCCI, 2005, p. 299]. Regime Especial [...] a mulher…

66, V, f, 1ª parte, da LEP) 6.1.2.2.18 Restabelecimento da situação anterior (art. 66, V, f, 1ª parte, da LEP) 6.1.2.2.19 Cumprimento da pena ou medida de segurança em outra comarca (art. 66, V, g, da LEP) 6.1.2.2.20 Remoção do condenado para presídio federal (art. 66, V, h, da LEP) 6.1.2.2.21 Zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança (art. 66, VI, da LEP) 6.1.2.2.22 Inspecionar os estabelecimentos penais (art. 66, VII, da LEP) 6.1.2.2.23 Interditar…

modificações sugeridas. A primeira decisão da Comissão foi propor a troca do nome do REDIPEN para REDIPRI – Regulamento Disciplinar Prisional – haja vista que, além da Subsecretaria de Administração Penitenciária já estar administrando três presídios, a tendência é a de que, paulatinamente, os demais sejam absorvidos pelo Sistema. Nessa altura dos trabalhos, foi promulgada a Lei Federal n.º 10.792, de 1º de dezembro de 2003, que “Altera a Lei n.º 7.210, de 11 de junho de 1984 –…

notícias devastadoras: seu filho mais velho, Thembi, tinha morrido em um acidente de automóvel. Foi uma das poucas vezes, em todos aqueles anos, que Mandela não saiu da sua cela durante o dia. Walter Sisulu, seu amigo mais antigo, foi o único a visitá-lo e eles ficaram sentados em silêncio, segurando-se as mãos. No dia seguinte Mandela foi até a pedreira de calcário para trabalhar, como todos os outros prisioneiros. Quando lhe perguntei sobre a morte de seu filho, ele disse que foi…

garantir sua integridade física, psíquica, social e jurídica. Art. 84 - Devem ser criadas delegacias especializadas para o atendimento de denúncias por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Art. 85 - É assegurada visita íntima nos presídios, independente da orientação sexual ou identidade de gênero do preso. Art. 86 - O encarceramento no sistema prisional deve atender à identidade sexual do preso, ao qual deve ser assegurada cela separada se houver risco à…

prevenção à AIDS, primeiro pela rádio Jovem Pan AM e depois pela 89 FM de São Paulo. Em 1989, iniciou um trabalho de pesquisa sobre a prevalência do vírus HIV na população carcerária da Casa de Detenção do Carandiru. Desse ano, até a desativação do presídio, em setembro de 2002, trabalhou como médico voluntário. Atualmente, faz o mesmo trabalho na Penitenciária Feminina de São Paulo. Seu livro é muito bem dividido em 34 capítulos, sendo que cada um retrada com grande minúcia as…