Visita Intima Ao Menor Infrator

filosófica desta corrente foi buscar raízes no pensamento de Kant e Hegel. Para Kant a explicação da imposição de uma pena é um “imperativo categórico”, pois antes de qualquer outro fim deve-se almejar uma exigência ética de que aja uma imposição ao infrator penal. Hegel encara de modo diferente, visto que não se trata de uma questão ética, mas jurídica. O ordenamento legal presa pelo não cometimento de delitos. Toda vez que uma conduta faz adequação típica no injusto penal, deve…

fenômenos jurídicos. “Seu objetivo é entender a reação dos indivíduos perante o direito, por exemplo, as reações das vítimas de delitos, e estudar o comportamento dos operadores jurídicos, por exemplo, a formação do convencimento dos juízes.” “De menor interesse prático, mas muito mais profunda e reveladora, é a abordagem psicanalítica do direito”, feita por Legendre. É uma disciplina que aparentemente não serve na prática, mas atenção é diferencial no cuidado com os seres humanos e…

PROFETAS MENORES Profetas Menores As designações “Profeta Maior” e “Profeta Menor” originaram no século IV d.C por Agostinho. O termo “Menor” refere-se ao tamanho do conteúdo e não a sua importância. Os hebreus chamavam-nos de “O Livro dos Doze”. Foram provavelmente agrupados dessa maneira por Esdras e a “Grande Sinagoga”, mais ou menos em 425 a. C., talvez a fim de acomodá-los em um rolo. A Disposição dos Profetas Menores Embora os Profetas Maiores estejam dispostos em ordem…

crítica às práticas penais a partir da problematização da existência da realidade ontológica do crime e do universalismo das leis e dos castigos. Apesar da diversidade nas linhas de pensamento, interessa-se em reparar as vítimas e compreender os infratores envolvidos em situações-problema. Destaca que cada situação conflituosa que atravessa a vida de uma pessoa acontece de maneira singular, e que, portanto, um evento problemático nunca será igual ao outro. Louk Hulsman, a partir de…

colegas: o respeito e a deferência dos mais jovens quanto aos mais antigos, a ajuda e a assistência prestada ao colega enfermo, a participação nos funerais de um advogado falecido, a pontualidade nas reuniões com os colegas, a hospitalidade ao colega em visita profissional ao escritório, a entrega de documentos ao colega sem exigir recibo, o telefonema ao colega em caso de sua ausência a uma audiência. Todas estas regras são desprovidas de conteúdo preceptivo. Caracterizam o profissional…

RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS EM VISITA OU SEDIADOS NO BRASIL ÆAutorização concedida pelo Ministério da Justiça. E não esqueça: cabe ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA a autorização para o porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e à POLÍCIA FEDERAL a autorização aos diplomatas em missões diplomáticas e consulares creditadas no Brasil assim como aos seguranças de dignitários em visita ao Brasil enquanto aqui…

as esporadicamente agregadas”; b) “no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa” [04] ou c) “em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.” Ademais, compreende: a) “a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”; b) “a…

da UFRGS no Núcleo de Estudos sobre Corpo e Saúde (NUPACS) sob orientação de Daniela Knauth. A menção honrosa nesta mesma categoria foi atribuída ao ensaio de Patrice Schuch sobre o movimento de educadores populares que trabalham com jovens infratores. Este ensaio é fruto de tese de doutorado produzida sob orientação de Claudia Fonseca no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UFRGS, onde hoje Patrice atua como bolsista recém-doutora no Núcleo de Antropologia e…

morte passa a ser uma solução inadequada, já que não se podia aplicar a tanta gente. Com a crise da pena de morte nasce uma nova modalidade de sanção penal, a pena privativa de liberdade, como forma de proporcionar correção aos apenados de delitos menores ou de pequena delinquência. A prisão nesta época não surge apenas por questões humanistas mas também a estrutura económica daquela época, sendo que com a criação das casas de correição obrigava-se o preso a trabalhos muitas das vezes…

BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................109 INTRODUÇÃO O aprisionamento sempre fez parte da história da humanidade e é compreendido como uma medida adotada pelo governo de diversas nações para afastar o infrator do meio comum. Embora o cerceamento da liberdade seja previsto pela Constituição Federal (CF) essa mesma jurisprudência prevê que os direitos dos presos devem ser assegurados e consagrados como os de qualquer outro cidadão. Neste…