Visita Intima Ao Menor Infrator

em afirmar que, a partir do momento em que existir a aplicação de uma política criminal buscando a redução da violência (criminalidade) junto à sociedade, a superlotação carcerária irá reduzir significativamente, pois com a redução da criminalidade menor será o número de condenações a penas privativas de liberdade. 1.2 A Superlotação Carcerária O maior de todos os problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro refere-se à questão da superlotação, ao que se observa é um…

reequilíbrio das relações de poder imanentes ao âmbito doméstico e familiar. Trata-se, portanto, de reafirmar a extensão dos direitos humanos às mulheres, com fundamento na igualdade de gêneros. A criação de juízos especiais para o julgamento de delitos menores foi determinada pela Constituição Federal. CAPÍTULO II A desigualdade sociocultural é uma das razões da discriminação feminina, e, principalmente, de sua denominação pelos homens,…

executor, ultrapassando as penas previstas para a tentativa nos delitos de associações terroristas e o maior espaço de luta contra a delinquência econômica, o terrorismo, o tráfico ilegal de drogas e outras formas de delinquência organizada e, em menor escala, para luta em face dos delitos sexuais entre outros; além da supressão de garantias processuais. Neste contexto, o inimigo possui peculiaridade afirma Jakobs: É um indivíduo que não só de maneira incidental apresenta…

retratações e condenações ocorridos na fase Processual. Entende-se ser de extrema relevância a apresentação destes dados, tendo em vista que a discrepância entre a quantidade de mulheres que sofrem violência doméstica e àquelas que denunciam o infrator é enorme e; a partir da denúncia e representação proferida pelas vítimas à autoridade policial até a fase processual, os casos de violência doméstica passam por um funil. E das mulheres que chegam a denunciar os autores da agressão,…

Federação houve mais dezenas de propostas nesse sentido, sendo pertinente mencionar aquelas que almejavam extinguir a progressão de pena para assassinos cruéis; reduzir de forma drástica o número de indultos; limitar ao máximo a permissão às visitas íntimas; e extinguir o limite na aplicação de regime de segurança máxima para presos considerados perigosos (10). Ou seja, nenhuma proposta visando realmente a extinguir ou, ao menos, atenuar eficazmente a problemática em relevo. Outra…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................148 1. INTRODUÇÃO É inquestionável que a vida é nosso bem maior, uma vez que sem vida não há pessoa, e sem pessoa os demais direitos não tem o menor valor. No direito brasileiro a “vida” é entendida como: o direito de viver e o de permanecer vivo. A partir de tais direitos, surge a necessidade dos demais serem tutelados - assim a vida é considerada um direito imprescritível,…

exceda cerca de 1 mSv neste período. Menores de 18 anos não podem trabalhar com raios-x diagnósticos, exceto em treinamentos. Para estudantes com idade entre 16 e 18 anos, em estágio de treinamento profissional, as exposições devem ser controladas de modo que os seguintes valores não sejam excedidos: Dose efetiva anual de 6 mSv; Dose equivalente anual de 150 mSv para extremidades e 50 mSv para o cristalino. É proibida a exposição ocupacional de menores de 16 anos. As…

nos artigos 1.630 a 1.638 do Código em vigor. Ficou então a doutrina incumbida de definir o Pátrio Poder. O poder familiar define-se, por exemplo, por Venosa (2005) como o “conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais com relação aos filhos menores não emancipados, com relação à pessoa destes e seus bens”. Na mesma linha, observa o conceito do autor: o pátrio poder consiste no conjunto dos direitos que a lei confere ao patriarca no tocante a sua família, poderes estes que se…

independente do seu status social. Esse objetivo de médio e longo prazo passa por uma política de remanejamento de pessoal, combate à acumulação de aposentadoria, destinado a racionalizar o número de funcionários, esvaziar o clientelismo e chegar a um corpo menor, bem remunerado e instruído de servidores públicos, prestando serviços com atuação responsável. A FEDERAÇÃO: Aprimoramento do desenho institucional do País para a afirmação de uma verdadeira federação através da definição clara…

em afirmar que, a partir do momento em que existir a aplicação de uma política criminal buscando a redução da violência (criminalidade) junto à sociedade, a superlotação carcerária irá reduzir significativamente, pois com a redução da criminalidade menor será o número de condenações a penas privativas de liberdade. 1.2 A Superlotação Carcerária O maior de todos os problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro refere-se à questão da superlotação, ao que se observa é um…