Visita Intima Ao Menor Infrator

" Ivanise Costa e Silva1 Jozélia Fernandes do Nascimento Pinheiro2 RESUMO: A Execução Penal que se coaduna com a da pena tem como finalidade por seu caráter sancionador intimidar aos cidadãos para que não pratiquem delitos, bem como que o infrator da lei penal não venha mais reincidir. No entanto, analisando a situação carcerária brasileira atual na qual se apresentam elevados índices de reincidência, nos parece que as aludidas finalidades da pena não vêm interagindo de forma…

segurança. Relações sociais e educativas na comunidade e na escola: separação e integração. Cidade segura, bairro seguro, escola segura. Segurança no interior da escola: o funcionário como agente repressor ou mediador de conflitos. O adolescente infrator e a reeducação. O Estatuto da Criança e do Adolescente. Mensagem dos autores Caros participantes do Profuncionário, Meu nome é Ivan Dutra Faria, autor do módulo Meio ambiente, sociedade e educação, que vocês já conhecem e com o…

quase sempre poderiam ter sido solucionadas fora deles, com a devida ajuda dos profissionais da psicologia. Nas questões de disputa de guarda, os psicólogos realizam o papel de avaliar juntamente com todas as partes envolvidas, através de técnicas, visitas e entrevistas, qual o melhor para a criança ou adolescente envolvidos nessas questões, bem como todos os fatores psicológicos e conjunturais que levaram a ruptura da estrutura familiar e a consequente disputa pela guarda dos filhos. …

totêmicas”. Da mesma época seriam as proibições conhecidas como tabus, palavra de origem polinésica que significa ao mesmo tempo o sagrado e o proibido, o impuro, o terrível. As violações das regras totêmicas ou a desobediência ao tabu acarretavam aos infratores os castigos ditados pelo encarregado do culto, que também era o chefe do grupo, e tinham um caráter coletivo. Todos participavam de tais castigos porque as infrações atraíam a ira das entidades sobrenaturais sobre todo o grupo. A…

cometido e a sanção destinada ao seu autor”. Nas civilizações antigas predominava a pena de morte como sanção que traduzia a idéia de castigo, desconhecendo-se a figura da privação de liberdade. Ocorre que tais institutos galgavam além do patrimônio do infrator a repressão aos seus descendentes, contradizendo o atual posicionamento constitucional em que a pena não poderá ultrapassar a pessoa do autor do delito, conforme regulamento do princípio da individualização da pena, previsto no…

em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinqüentes - o durante; - o tratamento penal – o depois . Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator com a multa, prisão, reclusão; ou, com a figura do pecado - castigo se torna eterno; seu objetivo é manter o tecido social dentro de padrões determinados. Em síntese, se considera que cada indivíduo concorda (ou não) com objetivos…

(OTTOBONI; FERREIRA, 2004, p.17). O método APAC se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua culpa. Dessa maneira, “o método Apac, parte da premissa de que se o infrator for recuperado, a sociedade estará protegida, e dessa forma, prevenirão o surgimento de novas vítimas” (APAC, 2009, p.17). Não se esquecendo da finalidade punitiva da pena, o método Apac trabalha a recuperação do condenado e…

Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino que estão neste sistema, são ainda muito mais aterradoras; pois a elas é destinado o que sobra do sistema prisional masculino: presídios que não servem mais para abrigar os homens infratores são destinados às mulheres, os recursos destinados para o sistema prisional são carreados prioritariamente para os presídios masculinos e, além disso, os presos masculinos contam sempre com o apoio externo das mulheres (mães, irmãs, esposas e ou

à criminalização. Segundo Jason Albergaria, citando Kant e Hegel: "A pena é, pois, conseqüência justa e necessária do crime praticado, entendida como uma necessidade ética segundo Kant, ou necessidade lógica segundo Hegel". Não se pode negar a íntima relação do Direito Penal com o Direito Constitucional, uma vez que, é a Constituição Federal de 1988 que fornece autorização, legitimidade e fundamentação legal ao Direito Penal. Além de a Constituição Federal garantir os direitos dos…

o “desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” (artigo 3º, ECA). O novo Estatuto afastou-se da doutrina de situação irregular, acolhida pelo Código de Menores (Lei nº. 6.697/1979), que compreendia como objeto de atenção apenas os menores em conflito com a lei ou aqueles privados de assistência. A doutrina da proteção integral nasceu no IX Congresso Panamericano Del Niño, realizado em Caracas, em 1948, e no X Congresso Panamericano Del Niño