Visita Intima Ao Menor Infrator

2.1. O Adolescente brasileiro e sua relação com o ato infracional 30 2.2. A Realidade do adolescente autor de ato infracional no Brasil 34 2.3. Adolescentes infratores: um retrato da história do país 37 2.4. Adolescentes e criminalidade: vítimas ou culpados? 42 2.5. As atuais políticas de atendimento ao adolescente infrator no Brasil 47 Capítulo 3 – A Redução da Maioridade Penal no Brasil 51 3.1. A mídia e sua influência no debate da redução da maioridade penal 51…

prestações de serviços implementados nos espaços socioinstitucionais, para os quais haviam sido demandados. De igual modo, seus dizeres falavam de um entusiasmo, de uma esperança e de uma emoção, realçados por um brilho no olhar que expressava uma íntima e profunda deferência por seus fazeres, estes enquanto razão substancial motivadora e um dos determinantes na/ da realização de suas tarefas, em seu árduo, difícil e desafiante caráter. Observem a fala desse profissional: Ë um…

Sócio-Educativas são sentenças judiciais impostas por Varas especiais para adolescentes que desrespeitaram o Código Penal Brasileiro, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069 de 13/07/19902, Capítulo IV do Título III. Visam os infratores entre 12 anos de idade completos até aos 18 anos incompletos, sendo estendidas até aos 21 anos em casos específicos, (Art. 2º - ECA). As medidas podem ser de 6 (seis) tipos, segundo Art. 112º - ECA: I – Advertência; II –…

responsabilizados por seus atos, mas por meio de medidas socioeducativas. CARTILHA PARA ENTENDER O SISTEMA EDUCATIVOS I EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 6. O que é um “adolescente acusado de ato infracional”? Também vulgarmente conhecido por “adolescente infrator” ou “menor infrator”. É qualquer adolescente que esteja acusado de cometer um “crime”, ou aquele adolescente que foi condenado e já está cumprindo medida socioeducativa. Assim, o termo “adolescente acusado de ato infracional”…

penitenciário brasileiro 49 III- 3.3 Tratamento médico 53 III- 3.4 Atendimento Religioso 54 III- 3.5 Laços familiares 54 III- 3.6 Disciplina 55 III- 3.7 O relacionamento das presidiárias 56 III- 3.8 Visita 57 III- 3.9 A exclusão 58 IV - Metodologia e resultados 59 IV- 1 Resultado e análises 60 IV- 1.1 Abordagem sócio-econômico 60 IV- 1.2 Abordagem prisional 66 V – Considerações Finais …

A lei 12.594/12 traz a nomenclatura de adolescente em conflito com a lei, e não adolescente infrator), com a garantia de vários direitos. Antes nós tínhamos algumas garantias no ECA, em seu artigo 124. Hoje, a lei 12.594/12 traz de uma forma mais detalhada essas garantias. O Direito à visitação, por exemplo, já estava previsto na 8.069/90. O que mudou, ou seja, à inovação está no direito a visita íntima. Alterações importantes - A criação de uma nova entidade de atendimento que vai…

direitos mínimos que todo recluso tem de ter, a ponto de banir do sistema penitenciário todo resquício de exercício da autoridade pública, seguido também pelo alto grau de corrupção existente no sistema. O excesso de direitos como o de ócio, o das visitas íntimas, o de receber alimentos para estocagem nas celas, o de não usar o indispensável uniforme distintivo dos reclusos, entre outros eliminou a disciplina presidiária. O sentido punitivo da pena foi completamente abolido, por…

também analisados diversos relatórios encaminhados por diversos órgãos independentes, assim como outros elaborados pela Vara de Execuções Penais de Vitória, todos acerca das condições das unidades prisionais do Espírito Santo. Por fim, foi feita uma visita a unidades prisionais na Espanha, além do uso acessório da Internet, o que proporcionou uma visão holística sobre o tema. O real desejo deste trabalho é propor rumos para o controle do sistema carcerário e enriquecer o debate acadêmico…

de idade máxima para permanência da criança...............93 Tabela 11 – Permissão para visita íntima, segundo número de unidade prisional...................95 Tabela 12 – Período de permissão da visita íntima, segundo número de unidade prisional................................................................................................................97 Tabela 13 – Critérios para a permissão da visita íntima, segundo número de unidade…

A privação de liberdade é usada pelo Estado como castigo ou punição àqueles que desobedecem à norma jurídica. Os presídios são locais custodiados pelo Estado para o cumprimento de pena do condenado na finalidade de reflexão e reabilitação do infrator ao egresso do convívio social. Ocorre que, atualmente, a realidade estampada nos presídios brasileiros não atinge esta finalidade, e, ao contrário, gera efeitos criminógens e psicológicos quase que irreparáveis, tornando muitas vezes…