Visita Familiar

residente e domiciliado na Rua XXXXXX, 49, bairro XXXXXX, Poços de Caldas, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infrafirmados, mandato incluso (doc. 2), propor, com base no art. 15 da Lei n. 6.515/1977, AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de FULANA DE TAL , brasileira, divorciada, [profissão], residente e domiciliada na Rua XXXXXX, 79, bairro XXXXXX, Poços de Caldas, onde pode ser citada, pelos motivos de fato e de direito que a…

consultas sendo estas por livre demanda, visita domi ciliar e atendimentos a grupos, diabetes, hipertensão e gestantes. 7 O atendimento no período da manhã é formado por um médico e dois auxiliares de enfermagem da atenção básica e durante a tarde pelo médico da estratégia saúde da família. Todos os dias são realizados visitas domiciliares com escala por agente comunitário com auxiliar e de acordo com o grau de necessidade é agendado visita com enfermeira, para pacientes que…

a exemplo do direito ao trabalho e do direito à visita. Tomando-se por base a Lei de Execução Penal, que, em seu Art. 41, X, estabelece como direito do preso a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”, este projeto de pesquisa intenciona investigar como este direito é exercido pelas detentas da Penitenciária Feminina de Teresina, elucidando as condições em que as visitas ocorrem e que contribuições as visitas possibilitam ao processo de ressocialização das

CAPITULO I: PENSANDO OS MODOS DE VIDA DOS FAMILIARES DOS REEDUCANDOS DO PRESÍDIO ESTADUAL DE CRUZ ALTA1 1.1 Aproximação com o tema A prática de estágio no Presídio Estadual de Cruz Alta (PECA) possibilitou-nos perceber que entrar em um estabelecimento prisional para trabalhar com os reeducandos é bastante complexo, pois a prisão exerce nos indivíduos um poder disciplinar de vigiar e controlar, poder que se renova e se transforma em cada época, utilizando os mais variados métodos que vão desde

nos autos supra, por sua advogada infra assinada, mandato anexo, com escritório profissional, onde recebe intimações e notificações, com endereço constante no rodapé da página, vem à presença de Vossa Excelência, requerer PEDIDO DE APROXIMAÇÃO FAMILIAR Para o PRESÍDIO REGIONAL DE BLUMENAU/SC, ou outro estabelecimento próximo, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: O reeducando cumpre 9 anos 0 meses 15 dias de pena privativa de liberdade, em regime fechado, junto a…

proteção Social especial de média complexidade, sendo responsável pela oferta de orientação e apoio especializado e continuado de Assistência Social. Todo indivíduos e famílias têm seus direitos violados, mas que não tenham rompidos os vínculos familiares e comunitários. DESENVOLVIMENTO O creas tem referência na prestação dos serviços, são executados no próprio centro como contra-referência, no sentido de articular a rede de serviços sócioassistenciais existentes…

..............11 2.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE FAMÍLIA ...........................11 2.2 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA .................................................................14 2.2.1 Princípio da solidariedade familiar ..............................................................................15 2.2.2 Princípio da proteção integral ......................................................................................16 2.2.3 Princípio do melhor…

das profissões de Serviço Social e Psicologia. Algum artigo no ECA prevê que os pais não podem bater nos filhos, mesmo que com objetivos “educativos”? A legislação atual tolera o castigo moderado com intenções educativas, por quem tenha o poder familiar. Palmadas e tapas moderados não estão categorizados no Código Penal, por isso casos desse tipo dificilmente chegam ao Judiciário. Mas o Art. 5º do ECA determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de…

Pará de Minas MG telefone: 32314247 1.3 Área de atuação: Assistência Social ( Palestras, cadastros, visitas domiciliares entre outros) 1.4 Área de abrangência Pará de minas, São José da Varginha, Pequi, Maravilhas, Nova Serrana, Bom Despacho e outras cidades da região de Pará de Minas 1.5 Projetos envolvidos: Projetos de amparo a pacientes com câncer e seus familiares Projeto para prevenção do Câncer na sociedade Hidroginástica para os pacientes 1.6 Funcionamento:

do casamento, a questão da guarda dos filhos é tema pacífico entre os cônjuges, pois ambos os pais exercem o poder familiar de forma harmônica e conjuntamente, nos termos do artigo 1.631 do Código Civil. De acordo com MORAIS (2013), os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. O poder familiar na atual concepção, é ao mesmo tempo um direito e um dever de cada um dos pais, pautados na igualdade entre o homem