Visao De Kant Sobre Contrato Social E O Estado Liberal

Aspectos Históricos do Conceito de Soberania. 2.1.2. A Formação do Estado: a) O Processo de Unificação na França; b) A Força da Igreja; c) O Papel da Guerra. 2.1.3. A Evolução do Conceito de Soberania. 2.1.3.1. Soberania: Direito Interno e Direito Internacional. 2.1.4. A Soberania no Século XXI. “Si l’Etat est fort, il nous écrase. S’il est faible, nous périssons”. Paul Valéry 2.1. Introdução Por muito tempo, o Estado soberano foi visto como fundamento da organização política e legal

Introdução Por muito tempo, o Estado soberano foi visto como fundamento da organização política e legal, tanto nacional como internacional, bem como do pensamento político moderno. No século XX, as organizações internacionais passaram a dividir o espaço com os Estados, provocando modificações significativas no cenário global. Esta nova ordem internacional tem experimentado, em razão da crescente mundialização da economia e da referida institucionalização das organizações…

fundamentados nas suas convicções e particularidades. • Ética Pública (ou social), que diz respeito à responsabilidade da sociedade como um todo pelo bem comum. • Ética Profissional, que diz respeito à forma particular de agir da pessoa em sua atividade profissional em benefício da comunidade a que pertence. • A Ética do consenso é um conjunto de práticas exercidas pelo individuo com a consciência de sua inclusão social, em seus múltiplos papéis e funções, objetivando a sua…

originado de polis, que significa cidade, portanto ao que é urbano, civil, sociável e social. (Época de Aristóteles – livro Política ele é o primeiro que faz um tratado sobre a natureza, as funções e divisão de Estado, sendo que o objetivo é de reflexão do governo, não visando os aspectos normativos ou descritivos). Durante séculos o termo foi usado para designar as atividades humanas relacionadas com às coisas do estado e está estreitamente ligado ao poder → Tipologia clássica. Nesse…

das tentativas de homicídios. Contudo, apesar de atualmente as estatísticas e os indicadores sociais apontarem uma diminuição do número de crimes não só no Estado de São Paulo, mas em todo Brasil, o que, infelizmente, mostram as pesquisas, é que o tem sido crescente é a violência e a crueldade aplicada em tais práticas. Diante desta realidade há uma iminente sensação de vulnerabilidade do Estado para contê-la, com a institucionalização da insegurança, inclusive no âmbito…

se passa a buscar uma organização social planejada, a partir do que se tenta estabelecer uma técnica na política. Assim, o tema original da política é a organização social e o desenvolvimento dessa questão levou às considerações sobre o funcionamento das instituições, so- bre as relações entre os povos e, por fim, sobre uma paz universal ou uma ordem global – dependendo das tradições teóricas que temos em mente. As considerações sobre a “natureza da alma” ou sobre o modo de agir do ser…

1642) Nasceu na Itália e é considerado o fundador da física moderna. Defendeu as explicações do universo a partir da teoria heliocêntrica e rejeitava a física de Aristóteles, adotadas como verdade absoluta pelo cristianismo. Por contrariar essa visão tradicional foi considerado herege (pratica doutrinas contrárias aos dogmas concebidos pela igreja). Questionava a Bíblia, sendo julgado pelo Tribunal da Inquisição e condenado a fogueira ou a renegar suas concepções científicas. Optou por…

Privilegiava a atividade, a razão e a vontade humana – cidades ganham mais importância, e também as escolas. O homem vive em sociedade para alcançar/almejar o bem-comum. Homem do campo não agrada a Deus. Rei – garante o bem comum e sustenta a plenitude social República cristã (não é laico) – a salvação é coletiva e não individual. Indivíduo é membro de uma corporação. ii. Marsílio de Pádua: a decisão política soberana e o valentior pars. Decisão política – sustentada por uma elite…

“Direitos e Garantias Fundamentais”, consignando-se aqui o fato de que este termo – de cunho genérico – abrange todas as demais espécies ou categorias de direitos fundamentais, nomeadamente os direitos e deveres individuais (Capítulo I), os direitos sociais (Capítulo II), a nacionalidade (Capítulo III), os direitos políticos (Capítulo IV) e o regramento dos partidos políticos (Capítulo V). Neste sentido, salienta-se que atreladas às categorias específicas do gênero direitos…

humanos, da sua relação com a Revolução Francesa, da resistência à opressão nos dias atuais e, por último, da questão dos direitos humanos na atualidade. A primeira parte contém um ensaio que foi uma das comunicações de abertura do Simpósio sobre os Fundamentos dos Direitos do Homem, que ocorreu em L’Aquila, 1964, em que contesta a legitimidade e a eficácia prática da busca do fundamento absoluto. Depois tem uma conferência em Turim, em 1967, em que Bobbio traça a trajetória…